Indonésia

Sexo fora do casamento pode se tornar crime; entenda

Parlamento da Indonésia deve votar alteração no Código Penal que prevê penalidades até para quem morar junto antes do casamento

Por O Tempo
Publicado em 02 de dezembro de 2022 | 08:30
 
 
 
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O novo Código Penal da Indónésia vai prever penalidades para quem fizer sexo fora do casamento, para quem morar com o parceiro antes de casar, proferir ofensas ao presidente ou a instituições estatais. É o que prevê o texto do código que deve ser aprovado no dia 15 de dezembro, conforme o site português Sapo. 

“Estamos orgulhosos por termos um Código Penal que está alinhado com os valores indonésios”, disse Edward Omar Sharif Hiariej, vice-ministro da justiça da Indonésia.

Empresários, sobretudo ligados ao turismo, se manifestaram preocupados com as novas regras pois o país é destino de férias e investimentos no setor.

A medida conta com apoio de grupos islâmicos, já que o conservadorismo está em ascensão. A oposição, no entanto, argumenta que o novo Código Penal vai contra as reformas liberais promulgadas após a queda do líder  autoritário Suharto em 1998.

De acordo com o texto, datado de 24 de novembro, quem tiver relações sexuais fora do casamento poderá ser condenado a uma pena máxima de um ano de prisão.

Quem insultar o presidente também será alvo de sanções, incorre em penas que podem ir até aos três anos de prisão, o que aumenta o receio de que a liberdade de imprensa e expressão fiquem também ameaçadas.
A Human Rights Watch alertou que as mudanças do código seriam um “enorme revés para a democracia Indonésia”, afirmou Andreas Harsono, da entidade.

O vice-ministro da Justiça rejeitou as críticas e diz que a versão final do projeto garantiria que as leis regionais aderissem à legislação nacional e que o novo código não ameaçaria as liberdades democráticas.
A Indonésia é a nação de maioria muçulmana mais populosa do mundo, tem centenas de regulamentos locais que discriminam mulheres, minorias religiosas e pessoas LGBT.

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