Aberto prazo para que servidores possam pedir o PIA e o PDV em Betim

Teve início, na quarta-feira (27), o prazo para os servidores interessados em aderir ao Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), para servidores que já têm tempo para se aposentarem; ou o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), voltado para aqueles que queiram deixar o serviço público. Os funcionários públicos municipais terão 60 dias para fazerem o pedido.

A legislação que discorre sobre o PIA e PDV já foi sancionada pelo Executivo após aprovação pela Câmara, em reunião extraordinária. “Os interessados que se encaixem nos critérios estabelecidos na lei devem ir até a seção de protocolo geral da prefeitura e solicitarem o formulário específico para aderir aos programas. No caso do PIA, há a exigência de ter que fazer o pedido de aposentadoria no Ipremb primeiro”, explicou o procurador geral do município, Bruno Cypriano. 

Ainda no caso do PIA, em que 1.823 servidores se encaixam no perfil, o pedido será avaliado ainda pela secretaria de Administração, Procuradoria-Geral e chefe de Executivo. Já em relação ao PDV, foi criada uma comissão para analisar cada situação. 

Nos dois casos, haverá incentivos. No PIA, o servidor que já tiver tempo para se aposentar receberá uma verba indenizatória equivalente a três vezes a remuneração do cargo efetivo, além do pagamento em pecúnia (dinheiro) de férias-prêmio adquiridas até a data da publicação da lei. 

No caso do PDV, será paga indenização equivalente a uma remuneração mensal para cada ano de serviço prestado, até o limite de seis anos, com acréscimo de 25% sobre o valor total da indenização para quem aderir ao PDV nos primeiros 15 dias de programa, ou um acréscimo de 10% para quem aderir entre o 16º e o 30º dia do programa.