Acordo oferecerá chance de recomeço pra adolescentes em conflito com a lei

Adolescentes que estão em conflito com a lei têm agora mais uma oportunidade de recomeço. É que foi assinado na semana passada, entre representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Prefeitura de Betim, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) inédito com o objetivo de acolher garotos e garotas que precisam cumprir medidas socioeducativas na defensoria da cidade, onde eles prestarão serviços à comunidade. 

Pelo acordo, ficará a cargo da prefeitura fazer o cadastro e o encaminhamento dos adolescentes para o cumprimento da medida socieducativa. O município terá ainda a responsabilidade de acompanhar, junto do Juizado da Infância e da Juventude, os adolescentes assistidos e seus familiares.

Já a Defensoria Pública em Betim terá que indicar os setores em que os adolescentes exercerão suas atividades, além de acompanhar o desenvolvimento e o desempenho do trabalho deles.

Segundo a defensora pública-geral Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, o acordo firmada oferece uma oportunidade de recomeço para esses adolescentes. “Tenho certeza que cada um que trabalha na nossa instituição não permanece o mesmo ao longo da atuação. E assim será com esses adolescentes, pois poderão provar os seus valores, de começar um trabalho e assim uma nova vida”, salientou.

O coordenador da Defensoria Pública em Betim, Romulo Veloso, ressaltou a importância da parceria para transformar e salvar vidas. “Receberemos adolescentes ainda em desenvolvimento, que precisam ser ouvidos, acolhidos e terem uma oportunidade. E, por isso, vale abrir a nossa casa para que possam arregaçar as mangas conosco, atendendo aos vulnerabilizados, às pessoas que realmente precisam”, salientou.

A procuradora-adjunta do município, Raíssa Veneroso Inácio de Jesus, ressaltou a parceria da Defensoria Pública nas várias iniciativas do município voltadas para as causas sociais. “Me emociona muito essa parceria em especial, por se tratar de uma boa oportunidade para que os adolescentes possam, ao conhecerem uma realidade diferente, mudar de comportamento e fazer diferente”, frisou.

Já a vice-prefeita de Betim, Cleusa Bernadeth Lara Corrêa, destacou a importância para Betim de mais esta parceria com a Defensoria Pública: “são parcerias desta natureza que possibilitarão minimizar, ao máximo, o número de pessoas de jovens que perdemos para o ato infracional.”

Início da iniciativa

A ideia de firmar esse acordo surgiu em 2018, quando o município ainda não tinha muitas instituições que pudessem acolher os adolescentes para o cumprimento da medida socioeducativa. Na ocasião, a Defensoria Pública de Betim recebeu, de forma extrajudicial, dois adolescentes.

“Infelizmente um voltou para o ato infracional, mas a outra cumpriu toda a medida socioeducativa e, ao final, agradeceu a oportunidade de fazê-la na Defensora Pública”, lembrou o defensor público Maxnei Gonzaga. 

Segundo ele, foi a partir dessa jovem, que encontrou um sentido maior para a sua vida, que a unidade do órgão em Betim percebeu que a experiência poderia ser aprimorada para poder prestar um serviço melhor para a comunidade.

“O papel da Defensoria Pública é acolher e a sua missão os direitos humanos, a inclusão social, o combate a todas as formas de discriminação. É um grande desafio acolher esses jovens, fazer com que não retornem ao ato infracional, não sejam encarcerados, nem mortos, que é o que muito acontece, não só na nossa cidade”, completou o defensor público.

Autoridades presentes

A solenidade de assinatura do acordo contou ainda com a presença do subdefensor público-geral Nikolas Stefany de Macedo Katopodis; da chefe de Gabinete da DPMG, a defensora pública Caroline Goulart Loreiro; da coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias da DPMG, a defensora pública Michelle Mascarenhas Glaeser; e do presidente do Instituto de Previdencia Social de Betim (Ipremb), Bruno Cipriano; além de outras autoridades, defensoras e defensores públicos e convidados.