Atraso de repasses deixa Betim em estado de alerta

O prefeito Vittorio Medioli reafirmou, nessa quinta-feira (20), que a situação financeira do município piorará devido à continuidade das retenções de repasses de verbas constitucionais pelo governo do Estado. Em sua explanação, que ocorreu durante uma reunião na prefeitura com o secretariado, Medioli enfatizou que a situação está ficando “insustentável”.

“Até 30 de novembro, o Estado reteve de Betim R$ 125 milhões de verbas constitucionais. E, agora em dezembro, essa prática continuou. Pela previsão que temos é que, até o fim do mês, esse montante retido chegue a R$ 180 milhões. Não sabemos até quando essa situação vai continuar porque o Estado não comunica nada a respeito”, declarou.

Por causa da falta de repasses estaduais, a prefeitura já havia decretado estado de emergência financeira, no dia 9 de novembro, onde adotou uma série de medidas de contenção de gastos, como o fim de horas extras não essenciais e a contratação de novas despesas. 

Parte do valor que o Estado arrecada do Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), por exemplo, é destinada constitucionalmente aos municípios. Só até novembro deste ano, o atraso do ICMS era de R$ 60 milhões, além de R$ 44,7 milhões do Fundeb. Na área da saúde, foram repassados apenas R$ 3,2 milhões, 16% do previsto. 

“Cerca de 60% da arrecadação de Betim é proveniente de repasses. Quando eles não acontecem, a situação fica insustentável. Nessa semana, estive com outros prefeitos na Cidade Administrativa em busca de uma solução, mas não tivemos nenhuma resposta. O governador atual (Fernando Pimentel) não deu nenhuma previsão de normalizar a situação. O futuro governador (Romeu Zema) também não sabe como procederá, pois não conhece os reais números totalmente. O que o Estado está fazendo não é certo, porque esse dinheiro é dos municípios por direito”.

Na próxima semana, a prefeitura deverá anunciar novas medidas de contenção de gastos. “No próximo dia 28, vamos anunciar outras medidas que serão tomadas para enfrentarmos essa situação. Vamos trabalhar no feriado com os secretários a fim de propor novas ações emergenciais de contenção de despesas e separar aquilo que é somente indispensável”, disse Medioli.

Dentre algumas ações, a prefeitura informou que pretende reforçar a recuperação de crédito, bens e imóveis, além de ativos, para transformá-los em recursos para cumprir com as obrigações no atendimento à população betinense.

Economia
A folha de pagamentos dos servidores e a manutenção de serviços essenciais à população poderão ser ainda mais prejudicadas com a retenção dessas verbas. “Pagamos antecipadamente o 13º salário porque, durante todo o ano, reservamos uma quantia mensal para essa finalidade. Agora, a folha deste mês depende do repasse do Estado. Os fornecedores podem parar de nos atender por falta de pagamentos. Nós cortamos muitas coisas, fizemos economias neste ano de mais de R$ 100 milhões e, mesmo assim, aumentamos a oferta de serviços em todas as áreas: na saúde, educação, assistência social e segurança pública”, afirmou.

A prefeitura já ingressou com ações na Justiça para que as verbas fossem destinadas à cidade. Houve a concessão de uma liminar em primeira instância, mas ela foi cassada nas instâncias superiores. Situação semelhante ocorreu com outras cidades. 

Dívida total
A retenção de repasses pelo Estado já vem ocorrendo desde o início do ano, mas a situação se agravou principalmente a partir de outubro. 
De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do Executivo estadual com as cidades já chega a R$ 11,4 bilhões. “Com isso, o Estado deve, hoje, o total de R$ 11,4 bilhões aos municípios mineiros. Somente do acumulado com ICMS e Fundeb, os débitos chegam a R$ 6 bilhões”, informou a associação, em nota.

Servidores sem previsão
Depois de adiar a divulgação sobre a escala de pagamento do 13º para os servidores públicos estaduais por mais de uma vez, o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, disparou e-mail para sindicatos convocando os “membros titulares da comissão de acompanhamento de folha pessoal” para reunião, que será realizada às 16h, desta sexta-feira (21), na qual está previsto o anúncio da escala de pagamento.