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Atraso de repasses do Estado faz Betim decretar calamidade financeira

Retenções do governo estadual já chegam a R$ 182 milhões e prejudicam a oferta de serviços; decreto será publicado neste sábado (29)

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Prefeitura de Betim
Prefeitura de Betim declarou calamidade financeira devido às retenções de verbas do Estado
PUBLICADO EM 28/12/18 - 21h24

O prefeito de Betim, Vittorio Medioli (Podemos) assinou o decreto de Calamidade Financeira do município. Ele passa a valer a partir de sua publicação no "Órgão Oficial", neste sábado (29). Segundo a prefeitura, a decisão foi tomada após a situação econômica da cidade se agravar ainda mais por conta das retenções de verbas constitucionais no valor de R$ 182 milhões por parte do governo de Minas Gerais, montante que deveria ter sido depositado na conta do município ao longo do ano de 2018. Esse valor é o total da dívida até esta sexta-feira (28).

Conforme a assessoria da prefeirura, dos repasses em atraso, cerca de R$ 94 milhões são do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); R$ 54 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de outros R$ 34 milhões que deveriam ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS), mas que não foram repassados.

"É importante explicar à população betinense que a cidade sentirá gravemente os efeitos dos atrasos de verbas, caso o governo de Minas Gerais não regularize essa situação imediatamente. Atualmente, o município está devendo cerca de R$ 35 milhões aos fornecedores", informou a nota.

Entre as medidas anunciadas pelo prefeito, estão o adiamento do retorno das aulas nas unidades escolares para 18 de fevereiro (a previsão era retornar em 28 de janeiro), cortes nos recursos destinados à manutenção de vias públicas, além da suspensão de horas extras para as secretarias de Saúde, Segurança Pública e Educação, dentre outras. "A previsão é ter uma real análise da situação em 7 de janeiro", completa a nota da prefeitura.

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