Betim declara inidoneidade do IBDS após salários de médicos atrasarem

A Prefeitura de Betim, na região metropolitana, publicou, nesta sexta-feira (19), no "Órgão Oficial do Município", um documento de declaração de inidoneidade do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDSocial), que impede a instituição de participar de qualquer chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades das esferas de governo federal, estadual e municipal. 

As medidas punitivas foram impostas após trabalhadores - em suma maioria, médicos - que foram contratados pelo IBDSocial para atuarem na linha de frente do Hospital de Campanha (Cecovid-2) e do Centro de Cuidados Intensivos (Cecovid-4), destinados exclusivamente ao tratamento de pacientes com Covid-19 no município, denunciarem atraso no pagamento dos salários. O instituto foi o responsável por administrar as duas unidades, que foram desativadas diante do avanço da vacinação contra a doença e da redução do número de casos do novo coronavírus na cidade.  

Conforme a publicação, a sanção vai perdurar "enquanto não forem sanadas as razões apuradas" e até que haja a "regularização do pagamento aos profissionais contratados no âmbito da parceria junto ao município de Betim".

De acordo com o procurador-geral de Betim, Bruno Cypriano, a prefeitura, além de ter emitido a declaração de inidoneidade, denunciou os problemas envolvendo o IBDSocial aos Ministérios Público federal e estadual e às polícias Federal e Civil.  

"É importante frisar que o município já repassou em tempo todos os recursos devidos do contrato firmado com a entidade, inclusive os relativos à quitação dos salários dos profissionais, e aguarda receber alguns recursos devidos do IBDS para o município. Por isso, não pode, legalmente, repetir esses pagamentos", esclarece o procurador-geral. 

Secretário de Saúde de Betim, Augusto Viana, salienta que o município é sensível à situação dos trabalhadores e espera que, em um curto espaço de tempo, a entidade regularize sua obrigação de efetuar o pagamento do salário aos trabalhadores.

"O município findou o termo de contrato com o IBDSocial, no dia 21 de setembro, com todas as obrigações contratuais e financeiras sendo repassadas à entidade. Assim que tomamos ciência dos problemas, abrimos um Processo Administrativo (PA) e iniciamos a análise da prestação de contas do convênio. Aguardamos o resultado dessa análise para tomarmos as medidas cabíveis", destaca. 

A reportagem não conseguiu fazer contato com o IBDSocial, por meio do telefone de contato no site oficial da entidade.

Rescisão de contrato

Em outubro, a Prefeitura de Divinópolis rescindiu contrato de gestão da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Padre Roberto, que fica na cidade, com o IBDSocial. A decisão teve como base um relatório emitido em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto na prefeitura, que apontou irregularidades na prestação de contas do contrato entre o instituto e o município da região Centro-Oeste de Minas.