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Crise

Betim decreta calamidade após bloqueio de R$ 48 milhões

Tribunal de Justiça de Minas Gerais oficializou o município de que esse valor será ‘sequestrado’ para pagar precatórios cobrados pela empresa Andrade Gutierrez

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Vittorio
Prefeito Vittorio Medioli explicou o decreto de calamidade em entrevista coletiva
PUBLICADO EM 10/10/19 - 23h08

A Prefeitura de Betim decretou, na quarta-feira (9), estado de calamidade pública financeira e orçamentária por 90 dias. O motivo foi a determinação do Coordenador de Assessoria dos Precatórios (Asprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de bloquear R$ 47,871 milhões das contas do município. 

O motivo é a cobrança da suposta dívida que a empreiteira Andrade Gutierrez, investigada por crimes de corrupção, cobra da cidade por obras realizadas há quase 40 anos. Por conta disso, a prefeitura deverá adotar uma série de medidas drásticas. Na quinta (10), o prefeito Vittorio Medioli concedeu entrevista coletiva para falar sobre a situação gerada por esse bloqueio.

A prefeitura decretou estado de calamidade pública financeira e orçamentária por causa de um bloqueio determinado pelo Tribunal de Justiça de R$ 47,8 milhões. Por que o município sofreu essa ação? 

O impacto dessa dívida para Betim é uma coisa imensurável. O município tem um orçamento anual de cerca de R$ 1,5 bilhão, e a cobrança da Andrade Gutierrez é de quase R$ 500 milhões, ou seja, um terço do orçamento. Isso não existe em lugar algum. Foi uma dívida construída ao longo dos anos e mostra o quanto, no Brasil, as coisas são absurdas. Essa cobrança se baseia nos restos a pagar do viaduto Jacintão. O ex-prefeito Osvaldo Franco, após tudo quitado, reconheceu, em 1982, uma dívida, em valores atuais, de R$ 5,7 milhões, que nunca foi lançada nos restos a pagar da prefeitura. Entre 1984 e 1985, o ex-prefeito Bio Amaral liquidou um montante de R$ 33 milhões. As auditorias que fizemos comprovaram isso de maneira contábil. Em 1991, Ivair Nogueira assinou um termo de dívida, sem nenhuma prova, reconhecendo novamente o débito e, a partir daí, a Andrade Gutierrez ganhou na Justiça o direito de cobrar os precatórios. Isso aconteceu porque os prefeitos que me antecederam não defenderam Betim como deveriam. Transitou em julgado. E, agora, a prefeitura foi notificada pelo Tribunal de Justiça de que, no dia 5 de novembro, a parcela que o município receberá de repasses será bloqueada, no valor de R$ 47,8 milhões. A nossa folha salaril é de cerca de R$ 40 milhões. 

Essa questão do bloqueio de R$ 47,8 milhões é referente à dívida com Andrade Gutierres, mas o valor total da cobrança é muito maior. O município vai tentar suspender o bloqueio?
A Andrade Gutierrez é uma fraude, a maior já transitada em julgado no Brasil. Conseguiu precatórios atrás de precatórios. No Mato Grosso, um ex-governador pode ser preso, acusado de receber propina de R$ 104 milhões de um precatório da Andrade Gutierrez. Proporcionalmente, a cobrança em Betim representa 30% do orçamento da cidade. Ninguém aguenta esse impacto. Temos cinco ações na Justiça contestando a cobrança absurda. Inclusive, pedindo para que empresa devolva o que recebeu a mais de Betim. Nós já entramos com um mandado de segurança no TJ para tentar reverter esse bloqueio. Porém, o impacto imediato é desastroso. 

Diante dessa situação financeira, a prefeitura tem condições de pagar o salário do funcionalismo no próximo mês?
Com esse bloqueio, a folha está prejudicada, porque esse valor é maior do que o pagamento líquido dos vencimentos. Assim como aconteceu nos últimos meses, nós também não teremos condições de pagar encargos previdenciários. 

Esse bloqueio se junta às retenções de verbas realizadas pelo Estado. Qual o impacto disso?
Betim está em calamidade financeira. Nós hoje temos um passivo de R$ 82 milhões vencidos, e não foi por descuido ou mau uso do dinheiro. A prefeitura passou por uma série de reduções de quadro de despesas, mas, nos últimos 12 meses, o Estado nos retirou R$ 277 milhões, sendo R$ 228 milhões até dezembro de 2018 e outros R$ 49 milhões deste ano. Nós fomos obrigados a decretar estado de calamidade pública, porque não temos condições de manter os serviços. Precisamos, agora, discutir os impactos com a Câmara e a comunidade. A cada momento, aparecem dívidas ocultas e mais bloqueios. Fomos surpreendidos por um sequestro de R$ 5,8 milhões em favor da cidade de Uberlândia, por erro no cálculo do ICMS daquela cidade. O Estado jogou nas costas dos municípios a responsabilidade de arcar com um erro cometido por ele. Também entrou outro precatório de R$ 44 milhões. Só de novas dívidas que apareceram em Betim nos últimos 12 meses, são quase R$ 500 milhões. Precisaremos fazer muito sacrifício. 

Betim também sofreu com a queda de receita nos últimos anos. Como isso impactou nas finanças da prefeitura? 
Betim recebia, em 2010, 9,74% da cota de participação do ICMS que é distribuída aos municípios. Hoje, caiu para 5,9%, uma diferença de R$ 530 milhões. Essa queda da receita, somada às retenções do Estado e ao bloqueio por causa do precatório da Andrade Gutierrez, levou aos caos. Mesmo assim, estamos contruindo 23 UBSs, o centro materno-infantil, entregamos uma UPA moderna. Tudo isso com recursos da iniciativa privada.

Quais as consequências que a administração está prevendo, como nas áreas da saúde, educação e funcionalismo?
As contas do município estão desestruturadas, assim como as do Estado. Nós lutamos com todos os meios para recuperarmos a capacidade de ofertar serviços públicos, e recuperamos muito. Só que estamos em uma situação complicada: em uma ano, tivemos a retirada de 20% da nossa receita pelo Estado. 

Como ficam os investimentos constitucionais em educação e em saúde com esse decreto?
Precisamos fazer cortes, especialmente na saúde. Na educação é menor, mas na saúde, o impacto é maior. Betim é uma cidade-pólo, referência para emergência e procedimentos de alta complexidade. O Estado tem uma parte pela qual ele é responsável, então, teremos que transferir para outros lugares. Nós temos responsabilidades, mas não há repasses do Estado. Nos últimos três anos, quase R$ 80 milhões não foram pagos. Eles mandam para cá os serviços, mas não enviam os recursos. Então, teremos que devolver os serviços. Nosso hospital tem 300 leitos e, provavelmente, compactuaremos algumas especialidades. Hoje, Betim gasta 35% de seu orçamento na área da saúde, muito acima do constitucional, que são 15%. Mas não vamos jogar a toalha e sempre lutaremos para minimizar o sofrimento. 

A saúde está já sentindo os efeitos? Cirurgias eletivas estão em atraso?
Nós assumimos com 12 mil pessoas na fila para cirurgias, hoje temos 2.000. Recebemos o Regional em situação calamitosa e, hoje, pode ir lá verificar, está todo descontaminado, com um nível muito bom. Inauguramos uma Unidade de Pronto Atendimento moderna, estamos com novas Unidades Básicas de Saúde de primeiro mundo. E isso conseguimos com contrapartidas, mas, também, reduzindo os desperdícios que eram praticados aqui. Corrigimos isso, recuperamos recursos para melhorar a saúde e melhoramos.< 

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