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CPI convoca presidente da AG para explicar cobrança milionária

Comissão quer ouvir representante da Andrade Gutierrez; auditoria comprovou que Betim pagou quase dobro pelas obras

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CPI da AG
Uma das reuniões da CPI contou com Luiz Germano, que move ação popular contra a cobrança da AG
PUBLICADO EM 16/05/19 - 19h51

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, que apura a suposta dívida milionária que a empreiteira Andrade Gutierrez (AG) – investigada pela Lava Jato – cobra do município quer ouvir o presidente da construtora, Ricardo Sena, ou outro representante da empresa. O requerimento para convocar a empresa foi aprovado em reunião plenária na terça-feira (14).

O objetivo é colher o depoimento da empresa sobre a cobrança. “Estamos na fase de ouvir algumas testemunhas. Já esteve na CPI o servidor Luiz Germano, que é autor de uma ação popular na Justiça que contesta a cobrança da empresa, e nos apresentou alguns documentos. Agora, queremos a presença de algum representante da empresa. Também vamos chamar o Executivo, posteriormente”, disse o vereador Claudinho (DEM), presidente da comissão.

A CPI, composta por cinco vereadores, investiga toda a documentação que a prefeitura enviou ao Legislativo sobre a cobrança da AG por supostas obras de saneamento e urbanização realizadas na cidade entre 1979 e 1982. Dentre os documentos, está o resultado da auditoria realizada pela empresa BRN Perícia, Auditoria e Avaliação, que analisou todo processo que originou a suposta dívida. Segundo o vereador Claudinho (DEM), presidente da CPI, a comissão vai fazer uma perícia fiscal na documentação.

Segundo a Câmara, o comunicando será entregue à Andrade Gutierrez nos próximos dias. Procurada, a AG disse que “não comenta decisões judiciais já transitadas e julgadas em todas as instâncias do Judiciário”. 

Contestação
A contestação da dívida cobrada pela AG, através de precatórios, começou em março de 2017 quando a prefeitura, após 25 anos de omissões e revelias das gestões passadas, decidiu que a dívida deveria ser questionada na Justiça. 

Em 2018, uma auditoria independente, realizada pela empresa BRN Auditoria Perícia, Auditoria e Avaliação, comprovou que Betim já quitou a dívida com a empreiteira, entre 1980 e 1985, e que o município teria é que ser ressarcido por valores pagos a mais.

Segundo a auditoria, em valores corrigidos pela tabela de correção monetária do Tribunal de Justiça de Minas, o valor final do contrato pelas obras da Andrade Gutierrez foi de R$ 32,215 milhões. Porém, pagamentos feitos pelo município ultrapassaram em R$ 28,99 milhões o valor final do contrato. 

Outro documento que atesta a inconsistência de provas é o relatório elaborado por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que encontrou “potenciais irregularidades” no contrato entre o município de Betim e a AG. Foi esse contrato que originou a suposta dívida milionária que pode inviabilizar as contas do município.

A fiscalização feita pelo TCU foi solicitada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados. Os técnicos do tribunal analisaram toda a documentação relativa ao processo, e realizaram uma inspeção na própria prefeitura, em setembro de 2018, para conferir documentos encontrados nos arquivos municipais. 

No relatório, assinado pelo ministro Aroldo Cedraz, o TCU conclui que “não é possível precisar que a entrega da obra ocorreu”. Ainda segundo o relatório, não há documentos que comprovem de forma fidedigna que a Andrade Gutierrez teria realizado todo o serviço previsto no contrato, já que não existem, por exemplo, diários de obras, medições, laudos e vistorias. 

No Congresso
O relatório do TCU foi apresentado pelo deputado federal Weliton Prado (PROS-MG), em discurso feito por ele no Câmara Federal, em março. 

“A Andrade quer receber milhões de Betim, mas, ao que tudo indica nas apurações, a empresa teria era que pagar ao município. A cidade de Betim, inclusive, foi obrigada a publicar decreto estabelecendo estado de emergência financeira. Um dos motivos para essa situação foi justamente essa cobrança descabida de dívida. A importante investigação do TCU, feita após um pedido meu, concluiu que as diferenças na execução do contrato que a Andrade quer receber se deram em meio a uma série de potenciais irregularidades graves. Vou apresentar esse relatório na Comissão de Desenvolvimento Urbano para que sejam tomadas as devidas providências. Devemos convocar os ex-presidentes e o atual (da AG) para ouvi-los também”, afirmou.
 

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