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Disseminar fake news sobre pandemia pode resultar em multa

Projeto da Prefeitura de Betim prevê penalidade para quem criar ou propagar notícias falsas; valor varia de R$ 500 a R$ 100 mil

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Fake News
Compartilhamento de informações falsas gera pânico na população e prejudica a atuação contra a pandemia da Covid-19
PUBLICADO EM 21/05/20 - 21h29

Um projeto de lei do Executivo municipal quer instituir multas para quem criar e compartilhar conteúdo com informações falsas – as chamadas fake news – por meio eletrônico em relação à pandemia do novo coronavírus no município. A proposta, que já foi adotada por diversos Estados e cidades do país, pretende reduzir a proliferação de conteúdo que possa atrapalhar as ações de combate à Covid-19. 

Conforme o projeto, encaminhado para ser analisado pela Câmara, a multa será de R$ 10 mil para o autor da notícia falsa, podendo chegar a R$ 100 mil. Já para quem compartilhar ou propagar algum conteúdo recebido em meio eletrônico, a multa pode ser de R$ 500 a R$ 2.000.

“Há vários vídeos com informações falsas, sendo que muitos são de outros locais do país e acabam sendo compartilhados por aqui. Isso coloca a população em pânico e só atrapalha o trabalho dos governos no combate à pandemia. Achamos importante encaminhar essa multa administrativa para aqueles que propagarem esse tipo de conteúdo, ainda mais, em um período de calamidade pública na saúde como a que estamos vivenciando”, disse o procurador geral do município, Bruno Cypriano. 

Ainda segundo o procurador, não há necessidade alguma das pessoas compartilharem as fake news. “Não precisamos de informações falsas, inclusive, a prefeitura é transparente quanto às informações. Todos os dias, o município publica o balanço de casos, as ações e nunca nos furtamos de prestar qualquer esclarecimento como maneira de coibir as fake news. O ideal é que as pessoas busquem informações nas fontes oficiais”, completou. 

O projeto, se aprovado pela Câmara, prevê a autuação de quem criar ou compartilhar as informações falsas sobre a pandemia. Quem for autuado terá direito a se defender “de modo a não prejudicar a eficácia dos procedimentos”. 

“Como as pessoas usam os próprios perfis para propagarem esse tipo de material, ela será identificada a autuada. Todo direito de defesa lhe será concedido. O nosso objetivo não é multar, mas, sim, evitar que as informações falsas coloquem a população em pânico”, disse. 
 

Estados
Em cinco estados brasileiros já foram estabelecidas punições para quem publica e compartilha fake news em relação à pandemia do novo coronavírus: Acre, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Roraima. Nesses locais, as multas variam de R$ 224 a até R$ 50 mil. Apenas no Rio Grande do Norte, a medida foi por meio de decreto. Nos outros quatro Estados, foram aprovados projetos de lei.
Já em outros 16 Estados e no Distrito Federal, o assunto de punir quem cria ou propaga informações falsas sobre a Covid-19 está sendo discutido por meio de projetos nas Assembleias Legislativas, segundo levantamento feito pelo G1.
 

Rádio Super

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