Governo de Minas fecha acordo com Betim, e Apac começa a funcionar em fevereiro

Em um cenário nacional de presídios superlotados, com estrutura precária e frequentes rebeliões e motins, Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, deu mais um importante passo para humanizar e melhorar as condições de vida dos encarcerados e reduzir os índices de criminalidade da cidade. A partir de fevereiro, começa a funcionar no município uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), modelo alternativo de prisão que busca recuperar o detento, permitindo que ele seja reinserido na sociedade. O espaço, que está sendo erguido pela Prefeitura de Betim, é considerado um dos mais adequados para o sistema de reinserção social em Minas. Situa-se no Distrito Industrial do Bandeirinhas, em uma área construída de 3.500 m², fora da área urbana da região. Os custos para a manutenção da unidade serão repassados pelo governo do Estado, que, no dia 12, publicou um termo de colaboração, no “Diário Oficial”, em que se compromete a repassar o valor de cerca de R$ 5 milhões durante dois anos para o município fazer a manutenção do local. Também no dia 12 foi marcada a inauguração do espaço: 4 de fevereiro.

O projeto da unidade foi elaborado pela Fundação Medioli e segue à risca as normas de segurança carcerária. Inclusive, o documento recebeu aprovação da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), uma associação sem fins lucrativos que assessora o funcionamento das Apacs no Brasil e no exterior. 

O centro de ressocialização terá capacidade para abrigar até 200 recuperandos, sendo 104 em regime fechado e 96 no regime semiaberto. O local conta com duas quadras poliesportivas – com 720 m² cada –, sendo que uma será utilizada por internos do regime semiaberto, e a outra, pelos do regime fechado.

Inédito

O projeto foi pensado sob o aspecto da sustentabilidade, e, de forma pioneira no país, a Apac Betim oferecerá água aquecida por meio de painéis solares. A nova Apac também terá uma padaria industrial para uso interno e externo e produtos hortifrúti em uma horta de 1.350 m² que será manuseada pelos detentos, além de um pomar com árvores frutíferas, como pés de pitangas, mangas, bananas e jabuticabas. No entorno do conjunto, serão plantadas ainda 120 mudas de ipês amarelo, rosa e jacarandá.

Outra iniciativa pioneira da prefeitura na construção da nova unidade é a via de acesso, que possui um pátio de 4.000 m² com lâmpadas de LED, um tipo de iluminação que é mais econômica e dura mais.

“A obra da Apac foi executada em tempo recorde e com uma qualidade superior à encontrada hoje no mercado. Toda a estrutura foi erguida em apenas nove meses, enquanto outras unidades são feitas, em média, em um ano e meio. A construção tem números expressivos, como o uso de 280 mil blocos e cerca de 230 toneladas de aço”, explicou Mateus Cota Machado, diretor da MAED Construções, empresa contratada pela prefeitura responsável pela execução da obra.

Segundo a presidente-executiva da Apac Betim, Renata De Bessa Rachid, a unidade municipal já despertou o interesse de duas empresas que estão se instalando na cidade. De acordo com ela, representantes dos empreendimentos já fizeram contato manifestando a vontade de receber internos. Os recuperandos de regime semiaberto podem trabalhar na própria unidade ou, quando autorizados pela Justiça, prestar serviços fora do conjunto. No caso do interno de regime fechado, o sistema alternativo oferece ao recuperando um suporte intelectual, que lhe possibilita estudar e executar trabalhos manuais. 

Rotina

Na Apac Betim, os recuperandos receberão quatro refeições diárias e assistências espiritual, médica, odontológica, psicológica, social e jurídica. De acordo com Renata, em sua rotina diária, os recuperandos acordam às 6h e dormem às 22h. Ao longo do dia, trabalham, estudam e se profissionalizam. “Desde o início do mandato, em 2017, o prefeito Vittorio Medioli sempre teve o desejo de construir uma Apac. Nesse sistema, o recuperando encontra a oportunidade de recomeçar. Lá, ele conta com todo um aparato para sua ressocialização, que vai desde a realização de trabalhos coletivos até o ingresso a uma nova profissão”, destacou a secretária de Assistência Social de Betim, Fabiane Quintela.

A Apac Betim está sendo considerada uma das mais adequadas em Minas Gerais para o desenvolvimento dessa metodologia de reinserção social, que é fundada, conforme explica a professora de direitos humanos e internacional na PUC Minas em Betim, Marilene Durães, em 12 elementos, entres eles o trabalho. “O espaço físico é amplo e possibilita que haja parcerias com as empresas, que podem contratar a mão de obra dos internos, ajudando-os a qualificá-los e dando a eles a remissão da pena por período de trabalho”, afirma a professora. 
Marilene ressalta ainda que a estrutura da Apac Betim também comporta a formação do recuperando, uma vez que conta com diversas salas de aula, que podem oferecer a oportunidade de eles fazerem desde o ensino fundamental até o superior.

Para a professora, ver a nova unidade ser aberta no município é um sonho antigo que agora será realizado. “Conhecer a Apac possibilita que as pessoas tirem o véu da ignorância contra os privados de liberdade. Nessas unidades, você consegue perceber que a mudança, a transformação do ser humano é possível, basta ele receber um tratamento e um acolhimento diferente, o que não acontece nas prisões convencionais”, salienta.

No país, há hoje 137 Apacs, sendo 57 em funcionamento e 80 em implantação, incluindo a de Betim, conforme dados da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac). Das unidades que já estão em operação, 59 são para acolher detentos homens, e oito recebem mulheres. A de Betim, inicialmente, será destinada a pessoas do sexo masculino.

Mais eficácia e custo menor

Presente em 40 países do mundo, o modelo das Apacs apresenta, de acordo com estudos já realizados, índices de recuperação dos detentos que chegam a 85%, enquanto no sistema regular o percentual é de apenas 20%. Outra vantagem da unidade penitenciária alternativa é o custo por interno: cerca de R$ 930 mensais, sendo que em um presídio convencional o valor é de R$ 3.500, conforme revela a presidente executiva da Apac de Betim, Renata De Bessa Rachid. 

Os dois pontos são destacados pelo prefeito de Betim, Vittorio Medioli, idealizador do projeto de ressocialização no município: “Além de ter um custo inferior ao do sistema prisional, a Apac é um projeto que humaniza o sistema prisional, que se volta para a recuperação do recluso. Hoje, ao entrarem em uma prisão convencional, os condenados se aprimoram no crime. A Apac quebra esse ciclo perverso, mostrando aos detentos outros aspectos da vida”. Ele completa dizendo que “a Apac serve para ressocializar, para mostrar aos detentos que eles podem ganhar a vida de forma muito mais tranquila com trabalho e com a profissão que a unidade de ressocialização vai ensinar a eles”.

Para o gestor municipal, “em alguns anos, se o sistema das Apacs se expandir, a tendência é que as cadeias se esvaziem e haja uma redução significativa de crimes”. 

Perto da família

Além de promover a recuperação dos detentos como cidadãos construtivos na sociedade, a metodologia das Apacs busca fomentar as relações familiares dos internos. “Tentamos fazer com que eles se aproximem de seus parentes. Por isso, assim que houver a abertura da unidade em Betim, a prioridade será receber recuperandos que moram na cidade, mas que, hoje, estão espalhados por Apacs de outros municípios. Até agora, a Fbac (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados) fez um levantamento que identificou 14 betinenses que devem ir para a unidade de Betim”, revelou a presidente-executiva da Apac de Betim, Renata De Bessa Rachid. 

“A prioridade, pela metodologia das Apacs, é que os detentos sejam alocados em uma unidade próxima de sua família, facilitando o processo de reinserção familiar e social”, completou a secretária de Assistência Social de Betim, Fabiane Quintela.

Ainda conforme Renata, hoje a meta do governo de Minas também é apoiar e expandir a instalação das Apacs por todo o Estado. “A metodologia da Apac, que conta com o apoio do Tribunal de Justiça, é voltada para valorizar o ser humano, oferecendo ao condenado condições para ele retornar ao convívio social de forma humanizada e com autodisciplina. Como esse modelo se mostrou uma alternativa comprovadamente eficiente, a meta do Estado é expandi-lo”. 

Números

14 internos de outras Apacs que são de Betim devem ser transferidos para a cidade

85% é o índice de recuperação dos internos nas Apacs; na prisão normal, é de 20%

137 Apacs existem hoje no Brasil, sendo 57 já abertas e 80 em implantação