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Inscrições para concurso têm início na segunda (2)

Seleção havia sido suspensa por causa do decreto de calamidade pública; são 392 vagas em Betim

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Prefeitura de Betim
Concurso foi retomado pela Prefeitura de Betim
PUBLICADO EM 28/11/19 - 20h01

Após ter suspendido a realização do concurso público temporariamente, a prefeitura retomou o processo de seleção. Conforme o novo cronograma, na próxima segunda-feira (2) , têm início as inscrições para o concurso. São 392 vagas ofertadas para os qurados da educação, administração e assistência social.

O concurso havia sido suspenso em outubro, após a prefeitura decretar calamidade pública financeira e orçamentária por causa da ameaça de ter R$ 47,8 milhões bloqueados pela Justiça para pagar parte de uma cobrança que a a empreiteira Andrade Gutierrez faz contra o município. 

Como o bloqueio e o pagamento do precatório foram suspensos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por tempo indeterminado, até o julgamento do recurso, a prefeitura revogou a calamidade pública e retomou a realização do concurso. 

O prazo para se inscrever se encerrará no dia 16 de janeiro. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Instituto AOCP, empresa responsável pela realização do processo de seleção. A prova será aplicada em 1º de março. Os candidatos conhecerão o local e horário de prova no dia 6 de fevereiro. 

O interessado que não tem acesso à internet poderá fazer sua inscrição no posto de atendimento que será disponibilizado no centro administrativo, que funcionará entre 2 de dezembro e 16 de janeiro, das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. 

Os valores são de R$ 80 para vagas de ensino médio e R$ 100 para o nível superior. Terão direito à isenção da taxa de inscrição os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) até a data da inscrição no concurso. Os interessados deverão solicitar a isenção das 9h de segunda (2) até as 23h59 de quarta (4).

“O concurso é esperado por todos. Os aprovados ocuparão os cargos que hoje são preenchidos por contratos de processos seletivos, conforme orientações do Ministério Público. É um concurso realizado com total transparência”, disse o secretário adjunto de Administração, Ronivon Martins. 
De acordo com a prefeitura, o regime de contratação dos aprovados será o estatuário, conforme o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais. O concurso tem validade de dois anos, com possibilidade de ser prorrogado pelo mesmo período. A seleção ocorrerá por meio de provas objetiva, dissertativa e de títulos.

Todo o concurso será organizado pelo Instituto AOCP, que venceu a licitação do processo de escolha da empresa. Em 2016, durante a gestão anterior, o último concurso que a administração municipal tentou realizar foi cancelado pela Justiça porque não seguiu os trâmites legais necessários. 

“Diferentemente do último concurso, realizado na gestão passada, em que houve problemas na escolha das empresas, desta vez, a prefeitura seguiu toda recomendação do Ministério Público, fazendo a licitação da maneira correta. A empresa que realizará o concurso tem experiência em fazer grandes processos de seleção e capacidade técnica”, enfatizou o procurador-geral do município, Bruno Cypriano.

PSS
A prefeitura prorrogará por 12 meses o contrato dos servidores da educação que foram admitidos por meio de processo seletivo simplificado (PSS). O projeto de lei foi aprovado pela Câmara na terça (26). 
“Para que as escolas não ficassem desguarnecidas, os alunos não fossem prejudicados e em respeito aos profissionais, a prefeitura prorrogou o PSS por mais um ano, até o início da chamada dos aprovados no concurso. Isso não foi uma decisão imediata, pois o município já prorrogou esses contratos outras vezes”, disse o secretário municipal da Educação, Pedro de Oliveira Pinto.

Ainda segundo ele, a ação foi acordada com a promotoria. “Houve concordância do Ministério Público, assim como nas outras vezes em que precisamos fazer prorrogação. Estamos sempre dialogando com toda a categoria para, inclusive, fazer a reposição dos dias parados para que os alunos não saiam prejudicados”, completou.
 

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