A Prefeitura de Betim está oferecendo desconto de 15% para os contribuintes que quiserem quitar o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) à vista ainda neste mês. Para isso, o pagamento deve ser feito até o dia 20 fevereiro. O imposto também poderá ser dividido em duas vezes, com desconto de 10%, para vencimentos nos dias 20 de março e 20 de abril; e desconto de 5%, quando a primeira parcela vencer em 20 de abril e, a segunda, em 20 de maio. Caso o contribuinte queira parcelar o tributo em até cinco vezes, não terá nenhum abatimento, mas poderá quitar a primeira parcela no dia 20 de maio, sendo que o valor mínimo de cada uma é de R$ 50.
“Caso você queira começar a pagar em maio, poderá parcelar. Mas, em fevereiro, o contribuinte terá 15% de desconto. Não há nenhuma aplicação hoje que dá um desconto como esse. A poupança oferece hoje um rendimento de apenas 0,5% ao mês. Por isso, é uma opção muito mais interessante”, salientou o prefeito Vittorio Medioli.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, Gilmar Mascarenhas, a antecipação do início do pagamento do IPTU neste ano – em 2018, ela começou em julho – foi necessária por causa do atraso do governo estadual em realizar os repasses constitucionais obrigatórios ao município. A dívida do governo de Minas com Betim hoje já chega a R$ 227,755 milhões, sendo R$ 182 milhões só do rombo deixado pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT).
“De janeiro até a última quarta-feira (6), o governo do Estado deixou de repassar R$ 45,755 milhões em ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços) para a cidade. Essa é uma situação insustentável, que está inviabilizando o município e o impossibilitando de arcar com suas obrigações e prestar serviços essenciais na educação, saúde e limpeza urbana”, salientou Mascarenhas.
Isenção e benefícios
Assim como nos dois anos anteriores, continuam isentos da cobrança todos os proprietários de imóveis residenciais com até 65 metros quadrados.
As empresas que comprovarem que geram emprego e renda para o município, que têm atividade de baixa periculosidade e insalubridade, também poderão ter desconto e destinar parte do valor do imposto para projetos sociais nas áreas de educação, cultura, esporte.
O desconto na cobrança, que varia entre 5% e 50% no valor do IPTU, também será oferecido para quem incentiva práticas ecologicamente sustentáveis nas residências betinenses, como economizar energia elétrica e água.
O prazo para impugnar e contestar dos valores lançados é até o dia 20 de fevereiro, data final também para solicitar os benefícios do IPTU Ecológico e Jovens do Bem.
Emissão das guias
Uma novidade deste ano é que as guias de arrecadação do IPTU não serão enviadas pelos Correios aos contribuintes. Para quitar o tributo, eles terão duas opções: acessar o portal da prefeitura, por meio do site www.betim.mg.gov.br, ou ir pessoalmente até a central de atendimento do IPTU, que fica no prédio da prefeitura (rua Pará de Minas, 640, no bairro Brasileia), das 9h às 17h.
“No ano passado, tivemos uma série de problemas com a entrega dessas guias de arrecadação. Muitos contribuintes reclamaram que não a receberam ou, quando as guias chegaram nos imóveis, já havia passado o vencimento. Há relatos de atrasos de até 30 dias”, revelou o secretário municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, Gilmar Mascarenhas.
As guias poderão ser pagas nas agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Santander, casas lotéricas (com valor máximo de recebimento de até R$ 1.500), nas agências dos Correios (Banco Postal) ou via internet.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3512-3090, 3512-3475, 3512-3283 e 3512-3069.
