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Lei cria fundo e coordenadoria de igualdade racial

Projeto, elaborado pela prefeitura, foi aprovado pela Câmara; novo setor ajudará no desenvolvimento de ações

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A população de Betim comemorou a criação da coordenadoria
PUBLICADO EM 25/04/19 - 20h28

Com 65,9% da população betinense se declarando negra ou parda, segundo dados do último Censo do IBGE, Betim agora terá um setor municipal específico para ajudar a fomentar ações de igualdade racial na cidade. Isso porque foi aprovado pelo vereadores, na reunião da Câmara da última terça (23), um projeto de lei, de autoria do governo municipal, que cria a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial de Betim e também um fundo municipal específico para receber recursos financeiros para a realização de políticas públicas para essa área. 

De acordo com o projeto, fica estabelecido que o coordenador do setor desempenhará função pública não remunerada e, assim como o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o orgão será subordinado e gerido pela Secretaria Municipal de Governo. 
O fundo terá orçamento próprio, que será discutido previamente pelo Conselho Municipal de Igualdade Racial, assim como poderá receber recursos federais e estaduais para o desenvolvimento de políticas públicas para a área.

“A aprovação desta lei é uma grande conquista para a população negra e parda do município. Com a criação desse fundo, será mais fácil realizar eventos que competem à coordenadoria”, disse o radialista Luiz Germano. 

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial, José Joaquim de Brito, o Janaúba, a criação dessa coordenadoria é um sonho de mais de uma década das pessoas ligadas ao movimento racial em Betim. “Hoje já temos alguns eventos de promoção da igualdade racial, mas sempre precisamos de apoio para realizá-los. Agora, poderemos aumentar as ações e políticas públicas no setor. Com certeza, é uma grande conquista para Betim”.

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