Moradores de Betim montam acampamento na Câmara contra ordem de despejo

Moradores de uma ocupação em Betim montaram, nesta terça (21), um acampamento em frente à Câmara Municipal para pedir o apoio dos vereadores contra uma determinação da Justiça de reintegração de posse do terreno particular em que eles vivem há dez anos, no bairro Pingo D’Água. 

Diante do ato, que ocorreu no dia de reunião ordinária do Legislativo, os parlamentares apresentaram o Projeto de Lei 162/2021, que declara de interesse social para fins de desapropriação a área em que as cerca de 130 famílias vivem. Para passar a valer, contudo, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo. 

“Demos mais um passo na busca por uma solução pacífica da situação vivida pelas famílias da ocupação do Pingo D’Água. Apresentamos e foi lido esse projeto, que declara de interesse social para fins de desapropriação toda a área ocupada. Com esse projeto, a prefeitura fica autorizada a desapropriar o terreno e, assim, construir moradias habitacionais e incluir as famílias que vivem na ocupação em políticas públicas habitacionais. Essa é mais uma ação do Legislativo na busca por construir uma saída para estas famílias. Mas nós já havíamos realizado aqui uma audiência pública, buscamos apoio junto ao Ministério Público e, agora, avançamos mais um passo com a apresentação deste projeto de lei”, afirma o vereador Tiago Santana (PCdoB). 

O parlamentar lembra ainda que, paralelamente ao projeto, existe um mesa de negociação no governo do Estado, com participação da Defensoria Pública, do Ministério Público de Minas Gerais, da MRV Engenharia – empresa proprietária do terreno ocupado –, da Prefeitura de Betim e de representantes da ocupação para debater o impasse.

“Infelizmente, a MRV pediu para adiar a última. Mas esperamos que no próximo encontro, previsto para esta sexta (24), a MRV compareça e sinalize a construção de uma solução pacífica para este impasse. Esta área ficou por muitos anos abandonada e só depois que ela passou a cumprir com a sua função social, ou seja, depois que as famílias já estavam lá constituídas há anos é que a empresa buscou judicialmente defender o seu direito de proprietária”, salienta Tiago Santana. 

Morador da ocupação há seis anos, o frentista Sebastião Gomes Alves, de 58 anos, afirma que a manifestação se fez necessária diante do iminente risco de as famílias serem despejadas. “Esperamos que os vereadores e o prefeito aprovem este projeto para que possamos dormir um pouco mais tranquilos. Está muito difícil, não temos para onde ir”, desabafa. 

O pedreiro Diego dos Santos, de 32 anos, que também participa do protesto, afirma que as famílias não vão desmontar o acampamento enquanto o problema não for resolvido. “Viemos pedir ajuda dos vereadores e do prefeito para que eles consigam dar uma solução para o nosso problema. Infelizmente, não temos para onde ir. Estamos ali há dez anos, o terreno estava vago e não era cuidado. Não adianta falar que eles eram donos se não cuidavam. Nós chegamos e demos uma função social para aquela área. Vamos morar aqui na Câmara, porque não temos para onde ir. Montamos o acampamento e estamos dispostos a ficar aqui pelo tempo que for preciso. Não vamos arredar o pé enquanto nosso problema não for resolvido”, reforça. 

A reportagem solicitou um posicionamento da MRV, que declarou que "não comenta assuntos judicializados".