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Na Justiça

Municípios exigem mais de R$ 677 milhões da Vale

Betim e mais quatro cidades ingressaram com ação civil pública pedindo ressarcimento devido aos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho

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Prefeitos de cinco cidades assinaram ação civil contra a Vale
PUBLICADO EM 19/03/20 - 23h30

Os municípios de Betim, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Mário Campos e Juatuba, na região metropolitana, ingressaram nesta quinta-feira (19) com uma ação civil pública na 6ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte contra a Vale pedindo compensação pelos danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho, em janeiro de 2019.

Na ação, os cinco municípios pedem R$ 677,388 milhões. Nessa quinta, os prefeitos dessas cidades estiveram na Prefeitura de Betim para assinarem a ação conjunta. No pedido, os municípios expuseram os diversos problemas e prejuízos que tiveram após a tragédia da mineradora, como aumento dos atendimentos na área da saúde, educação e na área social, contaminação da calha do rio Paraopeba e danos ambientais. Por isso, os municípios pedem, além da indenização, compensação ambiental pelo dano sofrido e danos morais coletivos.

Conforme critérios acordados entre os representantes da cidade, Betim teria direito ao montante de R$ 318,732 milhões; São Joaquim de Bicas, a R$ 107,341 milhões; Juatuba, a R$ 99,146 milhões; Mário Campos a R$ 82,045 milhões; e Igarapé, a R$ 70,122 milhões.

Esses valores seriam parte dos R$ 20 bilhões que foram retidos da Vale em favor do Estado de Minas Gerais por causa do rompimento para pagamentos de compensações e reparações. Em julho do ano passado, representantes de 27 cidades mineiras situadas na calha do rio Paraopeba acordaram pleitear R$ 2 bilhões (10% do valor retido) desse montante retido para ressarcimento imediato dos impactos causados pela tragédia e pediram ao Estado o repasse desse valor. Porém, não houve avanço.

“Diante da falta de ação da Vale em compensar os municípios pelos danos causados por causa do rompimento da barragem, decidimos ingressar com essa ação requerendo a indenização pelos prejuízos. Os municípios não foram chamados a participar das ações que Estado e o Ministério Público movem contra a Vale e até hoje não foram ressarcidos. Essa ação, de certa forma, força uma negociação com esses municípios”, explicou o procurador geral de Betim, Bruno Cypriano.

Foram anexadas à ação dois estudos realizados pela Agência Nacional das Águas (ANA) e pela ONG SOS Mata Atlântica que constataram a contaminação do rio Paraopeba por metais pesados, mortandade de peixes e outros danos ao leito e calha do rio. “Esses municípios são os mais próximos de Brumadinho e os que mais sofreram consequências. A Vale deve uma justa compensação por ter acabado com biodiversidade e causado tantos problemas. Esta ação não fica restrita aos cinco municípios aqui representados inicialmente. Tem mais 22 municípios que podem se habilitar. Nós já tentamos reunir todos eles, aqui tem a janela aberta para cada um entrar e se habilitar ao recebimento dessa indenização compensatória”, completou o prefeito Vittorio Medioli.

Na ação civil, os cinco municípios pedem ainda compensação por danos morais, cujo valor não foi especificado, já que as populações das cidades foram afetadas pelo rompimento da barragem. Há ainda o pedido de compensação por dano ambiental, seja em pecúnia (espécie) ou por ação de reparação.
Outro pedido é manutenção do pagamento de um salário mínimo do pagamento emergencial destinado às famílias atingidas até que a Vale faça o ressarcimento de todas as indenizações.

Procurada, a Vale não se pronunciou.

O prefeito de São Joaquim de Bicas, Guto Resende (DEM), disse que “os municípios foram deixados de lado”. “Nós já vínhamos conversando, sob a liderança do prefeito Medioli, e tínhamos que buscar uma alternativa para que a Vale venha a ser responsabilizada pelos danos causados”, disse.

Ele conta ainda que a demanda pelos serviços sociais aumentou bastante. “Desde o rompimento da barragem, por causa da migração de pessoas que houve, nós fizemos 13 mil novos cartões do SUS na nossa cidade. Ou seja, o município está gastando o mesmo tanto de recursos e atendendo mais pessoas”, completou.

O prefeito de Juatuba, Antonio Adônis (Patriotas), espera que a ação judicial possa ter resultado. “Tivemos os mesmos problemas que as demais cidades. O atendimento na área da saúde cresceu assustadoramente. Temos uma obra de um hospital paralisada. A Vale tem que ressarcir os municípios, investindo nessas questões”, afirmou.
 

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