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‘Mutirão Direito a Ter Pai’ oferecerá testes gratuitos de DNA em Betim

Por causa da pandemia, inscrição ocorre pela internet até o dia 30 de setembro

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Testes de DNA serão marcados pela Defensoria Pública, respeitando o distanciamento social
PUBLICADO EM 10/09/20 - 20h21

Apesar de ter o nome do pai na certidão de nascimento ser um direito fundamental da criança e do adolescente, garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras não foram registradas por seu genitor. 

Para tentar amenizar esse problema histórico, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) começou, no início deste mês, a realizar as inscrições para a edição 2020 do “Mutirão Direito a Ter Pai”, ação que oferecerá gratuitamente exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade aos mineiros. 

Em função da pandemia, o cadastro está sendo feito exclusivamente pela internet, até o dia 30 de setembro. Em Betim, os interessados devem enviar um e-mail para se inscrever (mutiraobetim@defensoria.mg.def.br). 

Desde que a ação começou a ser realizada no município, em 2014, 1.015 pessoas foram atendidas pela defensoria. Desse total, 180 exames de DNA foram realizados e 77 reconhecimentos espontâneos de paternidade foram feitos. Neste ano, a previsão é que a Defensoria Pública de Betim ofereça de graça 40 testes de DNA à população. 

“Ao participar do mutirão, essas pessoas terão facilidade de conquista de cidadania, além de ter assegurado direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança. É um direito da pessoa ter um pai. Percebemos na família uma instituição da pacificação social”, afirmou o defensor público de Betim, Rômulo Luis Veloso de Carvalho. “Neste ano, disponibilizamos 40 senhas para Betim, mas caso haja demanda, elas podem aumentar”, completou. 

Os interessados em participar deverão enviar a documentação necessária para a sede da Defensoria em Betim. Nos casos em que será necessário o exame de DNA, a coleta será realizada nos laboratórios em que o órgão tem convênio. A marcação é feita pela própria defensoria, com horários pré-determinados, para respeitar a distância social imposta pela pandemia.

Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, pai ou mãe e filhos também devem enviar a documentação para a defensoria por e-mail ou por meio do WhatsApp. Após a sessão virtual entre eles, as partes receberão o termo de reconhecimento.

Documentos necessários:

- Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento

- Documento pessoal com a foto

- Comprovante de endereço

- Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor

- Nome, número de telefone e endereço do suposto pai

 

 

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