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Piso da educação infantil e de ACE e ACS será reajustado

Projetos de lei que elevam vencimento dessas categorias já tramitam na Câmara de Betim

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Câmara
Vereadores votarão os projetos de benefícios aos servidores nas próximas reuniões da Câmara
PUBLICADO EM 20/02/20 - 21h22

Já estão em tramitação na Câmara Municipal os projetos de lei que reajustam o salário do professor da educação infantil e dos agentes de combate a endemias (ACEs) e agentes comunitário de saúde (ACEs). Os projetos adequam o vencimento base desses profissionais ao piso nacional de cada categoria.

A proposição que determina o reajuste dos ACEs e ACSs já passou pelas comissões da Câmara e está apto a ser votado pelos vereadores. “Vamos pedir votação de urgência para que esse projeto seja votado e sancionado o mais rápido possível. E os agentes receberão o valor retroativo a janeiro, ou seja, não serão prejudicados”, disse o vereador Eliseu Xavier (PTB), líder do governo.

O piso nacional dos ACSs para este ano é de R$ 1.470, já com a gratificação de 5% do SUS. Para os ACEs, que recebem, ainda, 10% de insalubridade, chega a R$ 1.617. Já o agente de combate a endemias  supervisor de campo terá o piso de R$ 1.762,69, mais 5% de gratificação e 10% de insalubridade, totalizando R$ 2.035,90.

“No ano passado, o governo federal aprovou o novo piso dessas categorias, que seria escalonado em três anos: 2019, 2020 e 2021. O Executivo enviou o projeto para a Câmara votar e, assim que a lei for sancionada, o novo valor será pago”, explicou o secretário municipal de Saúde, Guilherme Carvalho.

Educação
Na terça-feira (18), também foi lido na reunião da Câmara o projeto de lei da prefeitura que reajusta o salário do professor da educação infantil para que ele atinja o piso nacional da categoria, de R$ 2.886,24.
Essa medida estava no plano de metas da atual gestão, divulgado em 2017, para que a categoria recebesse o valor do piso nacional.

Para isso, foi feito o pagamento de forma escalonada; em 2018, já foi aplicado um reajuste de 33% sobre a diferença que faltava do salário inicial para o piso nacional e, em 2019, foram pagos mais 33% dessa diferença. Com isso, neste ano, será incorporado o restante que falta para atingir o piso. “Foi um compromisso do governo que está sendo cumprido com a categoria”, disse o secretário municipal de Educação, Pedro Pinto.

O projeto agora vai para as comissões, e a expectativa é que seja votado pelos vereadores nos próximos dias.

Também tramita na Câmara o projeto de lei que eleva para R$ 2.331,37 o teto para que o servidor tenha direito ao cartão cesta-servidor, além do reajuste geral de 5% para todos os servidores municipais.

Abono
Outro projeto de lei da prefeitura que já está na Câmara para ser votado nas próximas semanas é o que institui abono especial para os servidores municipais da administração pública direta e indireta e para os agentes comunitários de saúde (ACEs) e agentes de combate a endemias (ACSs), cuja remuneração total é de R$ 2.100.

A esses servidores municipais será acrescido um abono de R$ 60 por mês, que será pago em 12 parcelas. Essa medida também foi implantada pela prefeitura em 2018 e em 2019.

Segundo a prefeitura, “o abono em questão se faz justo e necessário, tendo em vista a oneração generalizada de diversos itens de consumo (produtos e serviços) em nossa região, impulsionados pela inflação do nosso país, que vive uma grave crise econômica”. “Ainda, o abono servirá como bonificação pela dedicação e exímio trabalho realizado por estes servidores públicos”, explicou o Executivo em mensagem enviada aos vereadores juntamente com o projeto.
 

Matéria atualizada às 11h35, desta sexta-feira (21)

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