Prazo para aderir à anistia em Betim termina na sexta-feira (12)

Os contribuintes que estão inadimplentes com o município de Betim têm até a próxima sexta-feira (12) para renegociar suas dívidas contraídas até 2018, obter descontos, que variam de 50% a 85% sobre juros e multas, e pagar o valor à vista ou referente à primeira parcela. 

Esse é o prazo final do programa de anistia fiscal da prefeitura, que visa regularizar a situação de quem está em débito com o município.

Segundo a prefeitura, só nos últimos cinco anos, o valor devido por contribuintes inscritos na dívida ativa ultrapassa R$ 234 milhões.

“Neste ano, cerca de 9.000 contribuintes aderiram ao programa de anistia. E quem ainda não renegociou sua dívida deve ficar atento ao prazo, que terminará no dia 12 e não será prorrogado. É hora de aproveitar a oportunidade”, enfatizou o superintendente de Receitas, Levy Boaventura. 

O contribuinte que realizar o pagamento dos débitos à vista terá 85% de desconto sobre o valor das multas e dos juros. Já para quem optar por pagar a dívida parcelada terá redução de 70% para pagamentos em até seis vezes; de 60% para até 12 parcelas, e de 50% para pagamentos em até 18 vezes. A primeira parcela também terá vencimento na sexta (12), e as demais, nos meses seguintes. Porém, nesse caso, é necessário arcar com uma entrada de 10%.

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50. De acordo com a lei, o pagamento das parcelas fora do prazo implicará na cobrança de 0,33% por dia de atraso, sobre o valor da parcela vencida e não paga, até o limite de 20%.

Para negociar a dívidas, os interessados devem ir até o centro administrativo, na “Escola do Servidor”, das 8h às 18h.