A Prefeitura de Betim iniciou, na última quarta-feira (30), o Plano de Prevenção e Enfrentamento de Catástrofes, que vai fiscalizar empresas da cidade que exercem atividades que colocam em risco a vida da população, como barragens, refinarias de petróleo e distribuidoras de gás e de combustível. A determinação foi feita pelo prefeito Vittorio Medioli, na última segunda-feira, três dias após o rompimento da barragem I da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, causar uma das maiores tragédias do país, deixando ao menos 110 pessoas mortas e 238 desaparecidas.
“O desastre que aconteceu em Brumadinho gerou um alerta para Betim. Temos que prever planos de enfrentamento de catástrofes e desastres, não apenas de barragens, mas de todas as empresas que colocam em situação de risco a vida humana. Disparamos um alerta para várias empresas para que elas mantenham em dia os seus licenciamentos ambientais e apresentem relatórios e planos de enfrentamento de riscos em caso de um desastre”, anunciou Medioli, nas redes sociais.
A ação seguirá nos próximos 15 dias, quando os órgãos fiscalizadores do município exigirão que as empresas apresentem licenciamento ambiental e plano de enfrentamento e prevenção a catástrofes atualizados. No caso de empresas sob responsabilidade do governo de Minas, o município informou que vai cobrar do Estado que toda essa documentação esteja em dia.
O plano será coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente de Betim, em parceria com a Superintendência de Defesa Civil de Betim e com a Diretoria de Transporte e Trânsito.
Foco das vistorias
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim, Ednard Tolomeu, a fiscalização está focando, sobretudo, nas grandes empresas, como a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), responsável pela represa Várzea das Flores; a Refinaria Gabriel Passos (Regap), da Petrobras; a Brasmic Mineração Areia e Brita, que possui uma barragem de rejeitos areia e cascalho; além de distribuidoras de gás e combustível.
O primeiro local fiscalizado foi a barragem de rejeitos da Brasmic, em funcionamento no bairro Petrovale, desde 1986. “Todas essas empresas serão notificadas nos próximos dias e terão que apresentar laudos, licenciamentos e planos de enfrentamento e prevenção a catástrofes atualizados. Nesse último caso, queremos saber se, caso ocorra um acidente, se a empresa sabe dizer a abrangência da região que pode ser atingida, qual é a população em risco, de que forma será feita a evacuação desses moradores, se existem sirenes para alertar sobre acidentes, e se a empresa está tomando todos os cuidados para evitar perdas humana”, salientou.
Depois de serem notificadas, essas empresas terão que apresentar em até 15 dias toda a documentação exigida, que será analisada pelos técnicos da prefeitura. Logo após essa ação, o município informou que serão pontuados os eventuais problemas, que terão que ser resolvidos pelas empresas de forma imediata, sob pena de elas serem multadas e até terem suas atividades interrompidas. “Desde janeiro de 2017, suspendemos as atividades de várias empresas em Betim que estavam em desacordo com a legislação vigente”, informou Tolomeu.
1ª empresa vistoriada
A primeira empresa fiscalizada foi a Brasmic Mineração Areia e Brita, no Petrovale desde 1986. Na empresa existe a barragem Dique C, única de Betim presente no Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, do governo federal. Sua estrutura possui capacidade para 2,1 milhão de litros de rejeitos de areia e cascalho, porém, o volume hoje estaria em 1,540 milhão.
Segundo relatório da União, a barragem, classificada como nível 3, apresenta “alto dano potencial”. Caso haja um eventual rompimento de sua estrutura, mais de 400 moradores poderiam ser atingidos. “Posso garantir, com base nos laudos técnicos feitos por auditorias independentes, que a barragem é hipersegura”, disse o diretor administrativo da empresa, Márcio Braga.
O secretário de Meio Ambiente, Ednard Tolomeu, informou que empresa terá que apresentar licenças e plano de enfrentamento a desastres atualizados até 6 de fevereiro. “Também solicitamos o relatório do impacto que a empresa causa no trânsito e na vida dos moradores da região”.
