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Projetos querem alterar regras para eleição de 2020

Pelo menos 20 propostas estão em tramitação no Congresso Federal; para entrar em vigor no ano que vem, elas precisam ser aprovadas até o início de outubro

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Câmara de Betim
Para a eleição de 2020, as coligações proporcionais para vereador estão proibidas
PUBLICADO EM 09/05/19 - 19h18

Faltando pouco menos de um ano e meio para as eleições municipais, pelo menos 20 projetos de deputados federais e senadores propõem alterações em várias regras para a disputa eleitoral. As propostas que estão em tramitação no Congresso podem ser aprovadas e alterar um pouco a forma de disputar o pleito do próximo ano.

Para que uma regra entre em vigor em 2020, é preciso que ela seja aprovada e sancionada um ano antes da votação, ou seja, até outubro. 

Um dos assuntos mais polêmicos é a Proposta de Emenda à Constituição 56/2018, que propõe cancelar as eleições de 2020 e, assim, prorrogar os atuais mandatos de prefeitos e vereadores para 2022, fazendo com que as eleições municipais aconteçam simultaneamente com as eleições gerais.

A justificativa do senador Rogério Peninha (MDB-SC) é que haveria “economia significativa de recursos públicos” e, com “a supressão da eleição de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa”. 

Mas a proposta não agradou alguns parlamentares da cidade. “Eu vejo que a unificação das eleições é um prejuízo para o país. Embora possa gerar economia, as eleições municipais são o momento para debater a realidade local do município. O Brasil é um país com realidades diferentes, inclusive, nas próprias cidades, e fazer uma eleição geral junto com a municipal levaria o debate nacional se sobrepor ao local. A divisão das eleições valoriza o debate na cidade, que precisa ser discutida”, opinou o vereador Tiago Santana (PCdoB). 

Outro projeto polêmico é sobre o chamado fundo eleitoral, criado após a proibição de financiamento de campanhas por parte de empresas. Só em 2018, foram quase R$ 2 bilhões de recurso público. Pelo menos quatro projetos pedem a extinção do fundo eleitoral. Já outro projeto regulamenta o financiamento coletivo pela internet. 
“Um dos maiores absurdos eleitorais brasileiros é o fundo partidário. No meu entendimento, é inaceitável que o governo financie campanhas políticas. O valor investido nos partidos deveria ser usado para alavancar os programas públicos de educação. Já o recurso necessário para a realização das campanhas partidárias deveria vir por doações feitas pelos eleitores”, disse Léo Contador (DEM). 

Outras propostas em tramitação querem a redução do número de algarismos para a disputa de vereador e a revogação da lei que proíbe prisões no período perto das votações. 

Também tramita no Congresso a proposta que quer reservar 50% das vagas no Legislativo para cada gênero. “A lei que fala que 30% das candidaturas têm que ser destinadas a um dos gêneros foi um avanço, mas não resultou em uma grande participação das mulheres nas Casas Legislativas. Acredito que essa proposta possa é ser um ponto para garantir a presença delas”, disse Tiago. 

Léo Contador conta que não é contra a equiparação de vagas, mas acha que o coeficiente eleitoral deve prevalecer. “Defendo ainda que os partidos deveriam dedicar uma atenção especial na valorização de políticas partidárias femininas que incentivem uma participação real das mulheres no meio político. Mas não concordo com a proposta que reserva 50% das cadeiras legislativas para o gênero feminino. Neste caso, o que deve prevalecer é o coeficiente eleitoral”, disse. 

Já a PEC 67/2019 quer que as coligações proporcionais para o Legislativo retornem. “A proibição das coligações proporcionais fortalece os partidos. Hoje no Brasil há legendas demais, e muitas servem apenas para compor chapas, como se fossem partidos de aluguel”, acredita o vereador Daniel Costa (PT).

(com agências)

 

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