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Apropriação indevida

Sem dinheiro do Estado, início das aulas é adiado em Betim

Escolas municipais, CIMs e creches retornarão no dia 18 de fevereiro

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Mais de 60 mil alunos do ensino fundamental, das creches conveniadas e dos centros infantis serão afetados com a medida

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PUBLICADO EM 10/01/19 - 21h32

Cerca de 60 mil estudantes da rede pública municipal matriculados hoje no ensino fundamental, nos Centros Infantis Municipais (CIMs) e nas creches conveniadas começarão as aulas mais tarde neste ano. Devido às dificuldades financeiras geradas pela falta de repasses de verbas do Estado aos municípios mineiros, dentre eles Betim, o retorno das aulas, previsto para ocorrer no dia 28 de janeiro, foi adiado para 18 de fevereiro. Segundo a prefeitura, só para os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), utilizado para o pagamento do salário dos professores e para a manutenção das escolas, o governo estadual deixou de enviar R$ 54,472 milhões de 2018 até o dia de 8 janeiro.

“Estamos sem dinheiro e devendo fornecedores como o da merenda escolar. Como vamos recomeçar as aulas se o Estado não repassa a verba constitucional aos municípios? Nós já sangramos toda a nossa capacidade. O Estado não deu previsão de nada. Estivemos com o governador (Romeu Zema) e ele não se comprometeu. Estamos aguardando que eles resolvam os problemas deles e nos garantam os repasses”, disse o prefeito Vittorio Medioli, em pronunciamento feito em sua rede social, na segunda-feira (7).

Em nota enviada nesta semana para as unidades escolares, o secretário municipal de Educação, Pedro Pinto, lamentou o adiamento das aulas. “Entendemos que a medida tomada não é a melhor pedagogicamente, entretanto, constitui a única opção para que o município de Betim tenha condições de arcar com seus compromissos, sendo que diversos municípios do Estado já tomaram providências semelhantes”, informou.

Além de Betim, outros 11 dos 34 municípios da região metropolitana, como Contagem, Esmeraldas e Ribeirão das Neves, já anunciaram que serão obrigados a adiar o início do ano letivo, afetando mais de 200 mil estudantes. E esse número pode aumentar, já que outras quatro cidades, que têm mais de 44 mil alunos, aguardam verba do Estado para definir a data de início das atividades escolares.

Reposição das aulas

Para 2019, o calendário escolar prevê 200 dias letivos. Porém, em função do adiamento do início das aulas, esse calendário terá que ser revisto. “Esse adiamento é uma postergação. Ao longo do ano vamos repor essas aulas”, garantiu o prefeito Vittorio Medioli. 
O secretário de Educação informou que se reunirá nos próximos dias com o Conselho Municipal de Educação e com o sindicato para discutir sobre o calendário escolar. “Assim que tivermos essa nova discussão, encaminharemos a todas as unidades escolares, aos pais e à comunidade escolar um informativo com as alterações”, esclareceu Pinto. 

Na segunda (7), o Conselho Municipal de Educação divulgou um ofício convocando uma reunião para quarta (16), na sede do conselho, para discutir sobre o calendário. 

Posicionamento

Por meio de nota, o governo de Minas Gerais informou que, para garantir o início do ano letivo como programado, as secretarias de Estado de Educação e de Fazenda trabalham para “identificar e solucionar as pendências mais urgentes deixadas pela última gestão”. A intenção, diz o texto, é atender situações emergenciais para viabilizar o início das aulas, “sem transtornos” aos estudantes”. A previsão é que as aulas na rede estadual comecem em 7 de fevereiro.

Já a Associação Mineira de Municípios (AMM) informou, via assessoria, que o presidente da entidade, Julvan Lacerda, tem agendado audiências com o governador Romeu Zema (Novo) e o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, para “apresentar a situação crítica em que se encontram os municípios”.
De acordo com a AMM, o Estado deve às prefeituras R$ 12,5 bilhões. (Com Michelyne Kubitschek e Rafaela Mansur)
 

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