Interditado parcialmente pela Justiça, desde março de 2019, por enfrentar sérios problemas de superlotação, o Centro de Remanejamento Prisional (Ceresp) de Betim voltou, na semana passada, a sofrer uma nova inspeção, agora feita pelo Grupo de Monitoramento e Supervisão do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que proibiu totalmente a unidade prisional de receber novos detentos pelo menos pelos próximos três meses. 

Segundo o juiz Evaldo Gavazza, que também coordena o grupo de monitoramento, a medida extrema foi necessária diante dos problemas estruturais graves encontrados nas redes elétrica e hidráulica da edificação, além da inexistência de um plano adequado de combate e prevenção a incêndios para o presídio. 

“A inspeção aconteceu após a juíza Simone Pedroso, da Comarca de Betim, realizar vistorias mensais na unidade, e verificar as incoerências. Os problemas elétricos poderiam causar curtos-circuitos e até incêndios na unidade, que não poderiam ser debelados, já que os equipamentos de combate a incêndio, como mangueiras e extintores, estavam deteriorados e fora dos padrões. Além disso, o gerador emergencial de energia não estava funcionando”, revelou o magistrado.

Durante a inspeção, o grupo de monitoramento verificou que, conforme já solicitado pela juíza, parte das irregularidades tinha sido sanada, como a aquisição de novos equipamentos de combate a incêndios, mas frisou que ainda falta o Ceresp apresentar um projeto de engenharia para revitalizar toda a estrutura elétrica da unidade prisional.

“Sabemos que isso leva tempo e que o projeto precisar ser analisado e autorizado por órgãos competentes, como o Corpo de Bombeiros. Por isso, inicialmente, foi determinado que, por pelo menos três meses, o presídio não pode receber mais nenhum detento”, disse o magistrado. 

No dia da vistoria, ocorrida no dia 24 de fevereiro, o Ceresp abrigava 799 detentos, quase o dobro de sua capacidade, que é de 404. Contudo, de acordo com o magistrado, a situação não estava irregular, já que, em 2019, a juíza Simone havia autorizado o presídio receber até 808 reclusos, sob risco de o governo de Minas ser multado, caso descumpra com a ordem judicial. 

Posicionamento

Por e-mail, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que assumiu o compromisso com o TJMG de resolver problemas identificados no menor prazo possível para desinterdição da unidade.

“Parte do acordo já foi cumprido, inclusive, com o apoio do próprio Tribunal de Justiça”, declarou a nota. No entanto, a secretária não informou em que estágio está a determinação para elaboração de novo projeto elétrico para o presídio.

Apac ressocializará detentos

Em meio a um panorama de presídios superlotados e com estrutura precária em todo o país, a Prefeitura de Betim decidiu investir em um novo modelo de unidade prisional, que busca ressocializar os encarcerados, de forma mais humanizada, oferecendo a eles melhores condições de vida e reduzindo, assim, os índices de criminalidade da cidade. 

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em construção no Distrito Industrial do Bandeirinhas, já foi finalizada. Agora, segundo a presidente da Ecos, Marinésia Makatsuru, estão sendo feitas somente as adequações de segurança solicitadas pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), uma associação sem fins lucrativos que assessora o funcionamento das Apacs no Brasil e no exterior.

“É de conhecimento de todos a situação nos presídios do Brasil. Não há dúvidas da fragilidade do sistema. A Apac é um modelo moderno, que obtém sucesso em todos os locais onde é implantado. Betim realizou um excelente trabalho e teremos, em breve, a inauguração do espaço aqui na cidade”, disse Marinesia. 

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