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Assistência religiosa para pacientes agora é lei

A lei prevê a assistência religiosa como um direito do paciente, que independente de sua fé ou religião, pode solicitar

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HJR/DIVULGAÇÃO
Projeto de lei é de autoria do vereador Pastor Itamar
PUBLICADO EM 16/08/19 - 15h35

Foi sancionado pelo prefeito Alexis de Freitas, o projeto de lei que dispõe sobre a assistência religiosa nas instituições públicas e privadas de saúde em Contagem. De autoria do vereador Pastor Itamar, em parceria com o vereador Alex Chiodi, o projeto foi aprovado por todos os vereadores e agora sancionado pelo prefeito.

“A lei federal 9.982/2000, por não detalhar as normas e critérios, não é suficiente para que uma instituição permita que seus pacientes desfrutem de uma visita religiosa. Agora, com a lei municipal 5.015/2019, é um direito de qualquer paciente fortalecer a sua fé, independente de qual seja.”, disse o vereador Pastor Itamar.

A lei prevê a assistência religiosa como um direito do paciente, que independente de sua fé ou religião, pode solicitar a assistência religiosa.

“Trabalhamos atentamente às demandas gerais da saúde, sempre atentos às unidades básicas de saúde e servidores, buscando melhorias na estrutura e condições de trabalho. A lei sancionada não tem como objetivo questões estruturais ou organizacionais na área da saúde, mas possui um caráter humano. Acreditamos que em um momento difícil, a fé pode fortalecer um paciente e consolar uma família.”, finalizou o vereador.

A assistência pode ser solicitada pelo paciente, ou por seus familiares, a qualquer momento, respeitando as recomendações e procedimentos médicos. Por sua vez, o representante religioso deverá se identificar, e respeitar as normas internas de permanência adotadas pelas instituições de saúde.

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