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CDL solicita à Prefeitura prorrogação do prazo de pagamento do IPTU

Prevê o início da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja discutido, no mínimo, 30 dias após o conhecimento público de que a situação voltou ao controle.

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CDL/DIVULGAÇÃO
Documento é assinado pelo presidente da entidade, Frank Sinatra Santos Chaves
PUBLICADO EM 28/03/20 - 13h58

Considerando a crise global provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Contagem encaminhou ontem (27/03) ofício ao prefeito Alexis de Freitas solicitando que o início da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja discutido, no mínimo, 30 dias após o conhecimento público de que a situação voltou ao controle.

O pagamento do imposto está previsto para o início do abril, mas, segundo a entidade é totalmente inviável para o lojista, arcar com este compromisso nas atuais circunstâncias.

A prorrogação do prazo para o pagamento do IPTU é uma das medidas que pode ser adotada pela prefeitura para auxiliar as empresas neste momento em que a economia global passa por sérios problemas.

[ig 5c894d462bee4] No documento assinado pelo presidente da entidade, Frank Sinatra Santos Chaves, a CDL afirma que os empreendedores do comércio de Contagem nunca se negaram a apoiar o Município em todos os momentos em que foram convocados e que este - em que os governos Estadual, Federal e Municipal decretaram estado de calamidade pública, é um deles.

A CDL lembra que todos os lojistas cumpriram disciplinadamente o decreto que determinou o encerramento das atividades do comércio no município, mesmo sabendo das consequências. “Hoje, a CDL-Contagem já conta com dezenas de pequenos empresários, que não conseguiram sobreviver com a paralisação de suas atividades. Dezenas de outros estão programando a dispensa de seus colaboradores a partir de segunda, dia 30 de Março”, afirma.

Segundo observa no ofício enviado ao prefeito, essa realidade vem de encontro ao procedimento da Prefeitura que, além de corrigir o valor, encaminhou os boletos do IPTU para pagamento no início de abril, o que é totalmente inviável. “As conseqüências da calamidade pública têm que ser bancada por todos. Pelos contribuintes, mas também, e principalmente, pelo poder público”.

A entidade observa que a urgência da decisão sobre o IPTU recomenda o adiamento de novos entendimentos e se coloca, juntamente com lideranças do comércio de Contagem, à disposição da prefeitura para discutir sobre o IPTU e demais obrigações a serem cumpridas pelos comerciantes.

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