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Impostos

Em artigo o secretário da Fazenda diz que pagar o IPTU é um ato de cidadania

Imposto vence na primeira semana de abril e segundo ele "esta receita é importantíssima para Contagem. O IPTU residencial é alvo de polêmica desde o retorno da cobrança, em 2017, mas hoje é uma fonte fundamental de recursos para a saúde."

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PMC/DIVULGAÇÃO
O secretário da Fazenda Gilberto Silva Ramos
PUBLICADO EM 26/03/20 - 14h49

O secretário municipal da Fazenda de Contagem, Gilberto Silva Ramos, fala da importância de se manter os compromissos em dia e da necessidade de pagar o IPTU, na primeira semana de abril. Leia o artigo na íntegra:

"Como Secretário de Fazenda de Contagem, tenho recebido de empresários e associações de classes
muitos questionamentos sobre isenções fiscais e postergação de pagamento dos tributos municipais,
devido ao impacto nas empresas pelo combate a pandemia. A preocupação é principalmente com o
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo pagamento deve começar no início de abril.
A situação dos brasileiros mais pobres durante a pandemia do novo coronavírus gera grande
preocupação. O alerta se deve à densidade populacional das residências. É muito difícil aplicar o
isolamento onde cinco pessoas dormem no mesmo cômodo. Esta é a situação de Contagem, onde
aproximadamente 100 mil imóveis não pagam IPTU, por ter o valor abaixo de R$ 160 mil. É comum que um único lote tenha cinco índices cadastrais, ou seja, cinco famílias morando no mesmo lote. Podemos imaginar que as unidades de saúde do município ficarão sobrecarregadas. 
Este mesmo município, há menos de dois meses, foi duramente atingido pelas chuvas. Contagem e
outras cidades precisaram deslocar recursos do tesouro e de outras áreas para socorrer as camadas
mais fragilizadas da população e não receberam a tempo as transferências devidas pelos governos
federal e estadual.
Para que os mais necessitados possam superar este desafio, precisamos fazer um pacto social entre
Prefeitura e contagenses, acima de qualquer convicção política. Qualquer solicitação de redução de tributos é justa, pois a perspectiva é de queda na renda de empresários e trabalhadores. Por outro lado, temos uma população de desempregados e autônomos sem proteção, que já são isentos do IPTU, mas que devem ser os principais destinatários dos bens e serviços financiados pelos tributos.
Esta receita é importantíssima para Contagem. O IPTU residencial é alvo de polêmica desde o retorno da cobrança, em 2017, mas hoje é uma fonte fundamental de recursos para a saúde.Faço, portanto, um apelo aos contagenses: quem tiver condições de pagar o IPTU, que pague já na primeira semana de abril, se possível em parcela única. Os próximos três meses serão decisivos no combate à pandemia, principalmente para a nossa população carente. Muitas pessoas alegam que Belo Horizonte postergou o pagamento de três parcelas do IPTU por 90 dias; a esses lembro que o vencimento na capital foi em janeiro e lá já se arrecadou R$ 1 bilhão.
A busca do bem-estar social requer a atuação do poder público, mas também da sociedade civil. Por
isso, humildemente, convido empresa, associações, organizações não governamentais e cidadãos em geral para ajudar na guerra contra este inimigo invisível. Minha proposta é primeiro cuidar da população carente, dando condições para a Secretaria de Saúde, para depois sim incentivar e apoiar as empresas que geram empregos e riqueza em nosso município."

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