A Prefeitura de Contagem terá agora mais autonomia para implantação de novos empreendimentos e intervenções em diversas áreas no Distrito Industrial Juventino Dias, mais conhecido como Cidade Industrial. A relação com o empresariado da região e entidades de classe também será ampliada, facilitando a definição de novas políticas públicas de interesse comum. As melhorias serão possíveis porque, na segunda-feira (2), o prefeito Alex de Freitas, o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Dante de Matos, o procurador José Randolfo Rezende Sant´ana e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Sant Clair Terres, assinaram um convênio que celebra a municipalização do Distrito Industrial Juventino Dias. O vereador Rogério Marreco, representando a Câmara Municipal de Contagem, membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon), empresários e autoridades municipais também participaram do ato.
O prefeito Alex de Freitas falou do momento de alegria ao celebrar um convênio que irá trazer melhorias para o primeiro distrito industrial planejado da América Latina. “Almejamos que este convênio de gestão municipal seja o primeiro passo para facilitar o diálogo e evitar a burocracia para todos aqueles que empreendem no município. Esse prestígio não é da prefeitura, nem do Estado, é da história que representa o Distrito Industrial Juventino Dias. Inauguramos uma nova fase, de muita esperança com uma economia que começa a reagir e é o que todos desejam”, comemorou.
Sant Clair Terres falou que este é um grande passo para desburocratizar e criar uma relação mais transparente com os empresários do Juventino Dias. “A assinatura deste convênio é muito significativa por se tratar de um distrito representativo pelo seu histórico e tamanho”, disse.
O diretor-presidente da Codemig, Dante de Matos, também disse, em nome do Governo do Estado de Minas Gerais, que sente orgulho em poder celebrar este convênio. “Atingimos a meta de 50% de municipalização dos distritos que eram de gestão da Codemig, devolvendo às comunidades o que de direito lhes pertence. O modelo que foi implementado já não é válido e a intenção do Governo do Estado é municipalizar todos os distritos industriais. Estamos colocando à disposição dos distritos anteprojetos para que as cidades possam fazer adequações de acordo com as necessidades de cada região”, salientou.
O objetivo da municipalização ainda é adequar a infraestrutura do distrito, aumentar sua atratividade e promover a competitividade industrial. A Sedecon já é responsável pela gestão de cinco distritos industriais e, ao assumir a nova área, inicia um trabalho de execução de um plano integrado para ações municipais, visando garantir e buscar recursos para revitalização e modernização do distrito.
“Esperamos que agora com a gestão mais próxima e, por Contagem ter experiência na gestão de distritos industriais, que seja possível encontrar soluções para as questões pontuais na área de segurança e infraestrutura”, mencionou o presidente do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg), Cássio Braga.
Junto à municipalização do Distrito Industrial Juventino Dias é esperada a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 019/2019, com a nova “Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo” (Lpous), que tramita na Câmara Municipal . “Nossa expectativa é aprovar a Lei de Parcelamento e Uso do Solo para que possamos ampliar empreendimentos e dar celeridade aos projetos que aguardam aprovação. Queremos colocar Contagem em alta posição e preparada para buscar o novo modelo de indústria 4.0”, pontuou Sant Clair.
O prefeito também citou o Projeto de Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo e falou da necessidade de termos uma lei mais moderna. “ Precisamos das celeridade aos processos, desburocratizar e facilitar o acesso daqueles que querem gerar emprego e investir no município de Contagem”, finalizou.
Distrito Industrial Juventino Dias
O Distrito Industrial Juventino Dias foi instituído pelo Decreto nº 770 de 1941, assinado pelo governador Benedito Valadares, tornando-se o primeiro distrito industrial planejado da América Latina. Nele estão instaladas indústrias do ramo metalmecânico, alimentício, têxtil, entre outros.
Dados do Distrito Industrial Juventino Dias
Área total: 4.741.854 m²
Área industrial: 1.162.194 m²
N° de empresas: 880
N° de indústrias: 116
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