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Governo municipal quer terceirizar serviços médicos  

Sindicato dos Médicos de Minas Gerais alerta os trabalhadores da área e a população sobre as armadilhas da adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cismep)

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F-GN061
Luta. Sindicato dos Médicos de Minas Gerais se reuniu para falar sobre as ações do Cismep na cidade
PUBLICADO EM 11/07/14 - 03h00

Recentemente, a área saúde de Contagem foi alvo de muitas reclamações. Manifestações e protestos marcaram a insatisfação por parte dos servidores. A população, cheia de razão, continua implorando mudanças para a novela que se tornou assunto na cidade.

No entanto, o capítulo seguinte não parece ter um desfecho feliz. Em cena, uma possível parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (Cismep) assusta uma parcela dos trabalhadores da categoria.

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) contesta a estratégia e chama a atenção da categoria para o risco de ela perder direitos trabalhistas e de a prefeitura poder contratar sem concurso público.

De acordo com o diretor de defesa profissional do Sinmed - MG, Eduardo Filgueiras, o sindicato condena a possível parceria e tem trabalhado com afinco para esclarecer aos servidores e, consequentemente, à população que a ação não é de interesse público e nem profissional. “O município contrata o consórcio que contrata uma empresa administradora que, por sua vez, contrata as empresas executoras, como forma de terceirização”, afirma Filgueiras.

A proposta de adesão ao consórcio é, num primeiro momento, muito atrativa, já que os salários oferecidos por procedimentos e/ou plantões são superiores aos recebidos atualmente. Porém, Eduardo Filgueiras explica que para que os médicos passem a ser conveniados é preciso de que eles sejam contratados como pessoa jurídica, e não física, por meio de uma empresa terceirizada. “A empresa contrata os médicos como pessoa jurídica, exatamente para ficar livre das questões trabalhistas, ou seja, um mecanismo para desestimular o trabalho efetivo”, declarou o diretor de defesa profissional do Sinmed-MG.

Na ocasião, ele falou ainda que o sindicato está focado em alertar os servidores para a chamada “pjotização” que nada mais é que uma armadilha estratégica do setor público principalmente em relação aos médicos. “Ao se associar ao Cismep, os médicos não terão vínculos e garantias de trabalho seguro; não receberão férias, horas extras, 13º salário, adicional insalubridade, entre outros benefícios conquistados pela categoria”, reforçou.

Em assembleia, realizada no último dia 30, o Sinmed - MG destacou que a ação do Cismep não resolve a atual situação da saúde em Contagem. A presidente do Sinmed-MG, Amélia Pêssoa, lembrou que o Consórcio escolhe os serviços que quer prestar. Com isso, uma vasta gama de procedimentos e cirurgias eletivas não é realizada – por não ser interessante financeiramente – prejudicando muito a população, que fica ainda mais desassistida.

Segundo o Sinmed-MG, a contratação de médicos temporariamente e por meio de pessoa jurídica não apenas viola os princípios constitucionais que regem a administração pública, mas ameaçam o bom desempenho da prestação de serviço de saúde por parte do consórcio.

Proposta antiga

Em Contagem, já houve uma tentativa de aderir ao Cismep no começo de 2013, mas a ação não foi adiante. A Prefeitura de Contagem estabeleceu até 21 de julho para os médicos assinarem o contrato com o consórcio. A maioria deles já atuava como RPA (Recibo de Pagamento à Autônomo).

No entanto, a expectativa é a de que a partir do próximo dia 20 aconteça a implantação oficial do consórcio na cidade.

O Sinmed- MG continua se esforçando para que essa adesão não aconteça. “Já tentamos negociar com o município, por meio da secretaria de saúde, mas ainda não conseguimos nada. Então, estamos fazendo o nosso papel de informar o servidor e também a população sobre os riscos. E estamos entrando com ações junto ao Ministério Público”, disse Filgueiras.

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Em nota, a Prefeitura Municipal de Contagem informou que as informações de terceirização do trabalho médico não procedem.

Segundo a assessoria do governo municipal, “o que existe é uma parceria celebrada com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (Cismep) firmada desde 2013. Essa parceria tem gerado vantagens diretas para os servidores médicos que se associaram ao Cismep, que conseguiram ganhos reais em sua remuneração. Já o município se beneficiou do auxílio que o consórcio dá na montagem das equipes e nas escalas de trabalho”.

A assessoria de comunicação revelou ainda que o Cismep terá grande utilidade. “Em Contagem, o Cismep auxiliará nos setores de urgência e emergência da rede municipal de Saúde. Afora estes setores, toda a rede municipal de saúde é atendida pelos servidores médicos efetivos e de carreira da prefeitura”.

Riscos

Segundo o Sinmed-MG, os médicos que aderem ao Cismep podem encontrar muitas desvantagens, sendo elas:
 
- São obrigados a atuarem como pessoas jurídicas, perdendo garantias de trabalho;
 
- Ausência de vínculos empregatícios; 
 
- Garantias de trabalhos de seguro;
 
- Não tem direito ao FGTS, férias, 13º salário, adicional de insalubridade e noturno;
 
- Não tem direito a licença por doença ou por maternidade;
 
- O médico responde juridicamente pelo Código de Defesa do Consumidor e, se for acusado por algum possível erro, terá que provar sua inocência; 
 
- Não contará com a proteção do sindicato dos médicos, já que a entidade só pode representar pessoas físicas.

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