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Política

Vereador quer secretários prestando contas à Câmara 3 vezes ao ano

Proposta é semelhante a da Assembleia de Minas Gerais, que concluiu recentemente sabatinas aos secretários

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CMC/DIVULGAÇÃO
Daniel quer que as comissões temáticas da Câmara organizem audiências públicas
PUBLICADO EM 09/09/19 - 13h20


Aperfeiçoar o controle da Câmara Municipal sobre a prefeitura, em linha com a crescente cobrança da população de maior fiscalização sobre os gastos públicos e as ações de governança. Esse é o intuito do Projeto de Lei apresentado pelo vereador Daniel do Irineu (PP). A iniciativa quer replicar no município projeto semelhante desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que concluiu recentemente ciclo de sabatinas e questionamentos dos deputados aos secretários de estado.
Pelo projeto apresentado pelo Daniel do Irineu, de quatro em quatro meses as comissões temáticas da Câmara organizarão audiências públicas para que os secretários municipais apresentem relatórios de ações e prestem informações das suas pastas. Por exemplo: o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal promoverá a audiência para que o secretário de Educação apresente números, dados e metas da execução de políticas públicas. Além de informações sobre os trabalhos, as comissões deliberarão sobre outros temas a serem tratados, por exemplo, sobre denúncias e eventuais suspeitas. “A ação da Assembleia foi exemplar. Os secretários de Estado compareceram às comissões, acompanhados das suas equipes, respondendo os questionamentos dos parlamentares. Tudo no melhor espírito público e de transparência”, explicou Daniel do Irineu.
O vereador conclui destacando que as audiências públicas não desobrigam as autoridades municipais de comparecer à Câmara Municipal em decorrência de eventuais convocações prevista na lei orgânica do município.
“Queremos aprimorar a regra da convocação das autoridades públicas. As audiências, por fim, também contribuirão como ferramenta de gestão, com a elaboração de relatórios com os apontamentos que serão entregues ao Poder Executivo”, reforçou Daniel do Irineu.
Projeto de Lei segue para análise nas comissões e aprovação dos demais vereadores.

 

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