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Vinícius requer audiência com a Copasa

Vereador quer debater a atual situação da prestação de serviços ofertada pela Companhia

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PUBLICADO EM 19/04/19 - 03h00

Na terça-feira (16), durante a 10ª Reunião Ordinária, foi aprovado requerimento do vereador Vinícius Faria (PCdoB) que dispõe da realização de uma audiência pública para tratar o descaso na prestação de serviço da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no município.

A audiência pública tem a finalidade de reunir a população, o Ministério Público, o Executivo Municipal, Superintendentes e Diretores da Copasa e o Legislativo para esclarecer a manutenção, o cronograma da carteira de investimentos, a situação quanto ao repasse de receita direta para o Fundo Municipal de Saneamento de Contagem, bem como informações referentes ao Contrato de Concessão. “A Copasa precisa prestar contas à população sobre a situação atual em que se encontram os serviços de água e esgoto. Tem sido assunto recorrente as reclamações dos problemas na prestação de serviços, envolvendo, principalmente, as obras de manutenção em todas as regiões do município", justifica Vinícius Faria.

Segundo o parlamentar, é inaceitável as condições que a Companhia atua na cidade. "Fiquei mais de um ano solicitando a Copasa uma ação na Avenida Régulus, no Bairro Jardim Riacho das Pedras, para que o esgoto parasse de transbordar todos os dias e aquela água suja não entrasse para a casa dos moradores. Alegaram problemas com fornecedor por meses, iniciaram quase doze meses após a primeira solicitação e não finalizaram. O resultado deste descaso foi a tragédia vista com a forte chuva no dia 21 de março, com a água invadindo as residências. E este é apenas um exemplo", disse Vinícius Faria.

Considerando a Lei Municipal Nº 4.377, de 14 de julho de 2010, e a Resolução ARSAE-MG Nº 110, de 28 de junho de 2018, Contagem foi habilitada em dezembro de 2018 para recebimento do repasse de 4% da receita líquida dos serviços tarifados de abastecimento de água e esgoto sanitário auferido pela Copasa. "Em fevereiro deste ano, solicitamos informações quanto ao valor, forma de repasse e aplicação do recurso mencionado no ano de 2019, além relatório atualizado sobre a prestação de serviços pela Copasa no Município de Contagem, com os indicadores relativos à prestação de serviços, qualidade de água e coleta e tratamento do esgoto. Diante de um contrato assinado em 1974, e com vigência de 99 anos, precisamos ter acesso e informações sobre as Contrapartidas da Companhia ", explica Vinícius Faria.

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