Enquanto a Defensoria Pública do Estado não consegue atender toda a demanda, um imbróglio continua a impedir que a população de baixa renda tenha acesso aos serviços gratuitos de um advogado. Desde o fim de 2013, a Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) mantém a recomendação para que os profissionais não aceitem os chamados cargos dativos, em que eles são nomeados para atuar em municípios sem defensores públicos. O convênio foi suspenso devido ao não-pagamento dos profissionais.
Na semana retrasada, a categoria se reuniu com o governador Alberto Pinto Coelho, que se comprometeu a destinar verba para a remuneração dos advogados. “O pobre está sem assistência”, diz Sérgio Murilo Praga, presidente da caixa dos advogados da OAB-MG.
A entidade informou que há 12 mil advogados dativos à disposição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, por sua vez, não informou quantos foram convocados para o trabalho. Até o fechamento desta edição, o governo não havia informado quando a verba será disponibilizada.