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Editorial

Às armas, cidadãos

O texto do decreto deverá ter a aprovação do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública

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PUBLICADO EM 11/01/19 - 03h00

O presidente da República, cumprindo uma promessa de campanha, pode assinar hoje o decreto que flexibiliza a posse de uma arma de fogo no Brasil. A informação foi passada, nessa quinta-feira (10), pelo governador de São Paulo, João Doria, que esteve com Jair Bolsonaro.

O texto do decreto deverá ter a aprovação do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública. O governo acredita que a violência vai cair no Brasil, uma vez que o criminoso profissional não terá mais a certeza de que a sua vítima estará completamente desarmada.

O decreto vai contemplar a posse, e não o porte, que continuará proibido, a não ser para agentes de segurança. O cidadão poderá ter a posse de uma arma de fogo em sua casa ou negócio, desde que tenha bons antecedentes e prove ter necessidade dela para se defender.

Existe uma inconformidade na sociedade com relação ao Estatuto do Desarmamento, que praticamente proibiu a comercialização de armas de fogo no país, incentivando a entrega delas às autoridades. No entanto, ele só funcionou para os cidadãos bem-intencionados.

De início, o estatuto teria contribuído para a redução dos homicídios. Logo, porém, o país viveu uma escalada de violência, a ponto de ser considerado um dos campeões mundiais de assassinatos. Criminosos profissionais conseguiram exclusividade na posse de armas.

O atual governo acredita que o cidadão tem direito de se defender dos criminosos, podendo, portanto, cuidar de sua segurança pessoal. O princípio é o mesmo que vige, por exemplo, nos Estados Unidos, onde é outra, no entanto, a noção de responsabilidade.

A facilitação da posse vai aumentar o número de armas com a população. Hoje, elas estão apenas nas mãos de algumas autoridades e dos malfeitores. Isso representa um risco na medida em que a arma passa, num átimo, de instrumento de defesa a meio de ataque.

O Estado estará também se desobrigando do dever de garantir segurança ao cidadão.

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