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Editorial

Em pleno vigor

No próximo dia 5, a Constituição Federal faz 30 anos

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PUBLICADO EM 03/10/18 - 03h00

No próximo dia 5, a Constituição Federal faz 30 anos. O aniversário acontece às vésperas da eleição mais conturbada da história recente do país, o que lhe confere um papel de suma importância, dadas as perturbações que terá de vencer.

Não por acaso, dois dos principais competidores no processo eleitoral em curso se manifestam a respeito da Constituição de 1988, propondo que um novo documento seja escrito, a fim de atender não se sabe que interesses e propósitos.

Certo que não são os mesmos, já que Fernando Haddad e Jair Bolsonaro, se lograrem – um deles – conquistar a Presidência da República, têm concepções totalmente divergentes sobre o modo de conduzir o Estado brasileiro.

Haddad defende a criação de condições para que seja feita uma Carta Magna mais moderna e enxuta. Já o vice de Bolsonaro, General Hamilton Mourão, sugere a escritura de uma nova Constituição por um conselho de notáveis.

Volta e meia, surgem propostas no sentido de ajustar a Carta ao Estado, quando este é que deveria se ajustar a ela. Num ambiente de paixão política, que deverá se manter ainda aceso depois das eleições, as propostas são inoportunas.

Causa espécie que um presidente pretenda fazer mudanças na legislação federal. A lei serve para elegê-lo, mas não para ele governar. Isso é o que vem ocorrendo na Venezuela e na Turquia, onde governantes obtiveram plenos poderes.

Como assinalou o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, que saiu em defesa da Constituição Cidadã, ela “está em pleno vigor”, e o período de 30 anos é “muito curto para seu entendimento completo e produção dos respectivos efeitos”.

Para ele, a crise se deve ao nosso “andar de costas” para a Constituição, que só sofre colapso “quando as instituições já entraram em total descrédito e se apartaram completamente das respectivas funções, o que não é o caso”.

Escrever uma nova Constituição exige um clima de convergência, de entendimento, e não de acirramento, como o que vivemos hoje. Antes de pensar em reformá-la, é preciso respeitá-la.

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