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Editorial

Gastos a rodo

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PUBLICADO EM 12/07/18 - 03h00

Aprovado no Senado, o projeto está pronto para ser votado pela Câmara dos Deputados. Ele facilita a criação, o desmembramento e a incorporação de municípios. E pode viabilizar o aparecimento de 300 novas cidades de até 5.000 habitantes.

Cada cidade que surgir terá de ter prefeitura e Câmara com seus funcionários, exigindo a redivisão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Isso quer dizer que, se alguns municípios vão ganhar, outros vão perder recursos, talvez escassos.

Isso acontece às vésperas das eleições, com o Congresso prestes a entrar em recesso. O momento é propício para os parlamentares fazerem política aumentando as despesas, à revelia da equipe econômica, sem terem a contrariá-los um governante forte. 

Em fim de mandato, o governo Temer não tem condições de se opor a essa e outras iniciativas que, nos últimos dias, aumentaram as despesas públicas, gerando problemas de equilíbrio fiscal com que terá de se ver o presidente a ser eleito em outubro. 

No entanto, isso não é só. Os parlamentares tentam outras ações, como restaurar o crédito tributário cortado pelo governo para a indústria de refrigerantes, feito para compensar a redução do PIS/Cofins sobre o diesel para pôr fim à greve dos caminhoneiros.

Empenham-se em aumentar a indenização aos Estados pela Lei Kandir, compensando supostas perdas tributárias devidas à isenção do ICMS nas exportações. Querem também que a União financie o pagamento de dívidas de precatórios por Estados e municípios. 

Há ainda outras matérias prontas para votação, todas aumentando despesas. A reforma tributária é inviável porque o país não consegue reduzir gastos. Com tantas benesses, a saída é aumentar impostos, que vão recair exatamente sobre o contribuinte. 

Se não há dinheiro, ele terá de sair de algum lugar, nem que seja pela inflação. 

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