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Editorial

Tábua de salvação

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PUBLICADO EM 13/06/18 - 03h00

De uns anos para cá, a segurança pública passou a ser um dos maiores problemas nacionais. Em certos momentos, foi considerada mais importante do que a saúde e a educação pela sociedade. Apesar disso, continuou a ser tratada localizadamente pelo Estado, conforme o que estabelece a Constituição. 

O único progresso que foi observado nesse período foi a assunção do problema pelos governos municipais, com a criação, pelas administrações de algumas grandes cidades, de guardas municipais. Este foi o caso, por exemplo, de Belo Horizonte e de Betim, na região metropolitana da capital. 

Os governos estaduais, a quem, constitucionalmente, foi atribuída a prestação desse serviço público, falharam no cumprimento dessa delegação em praticamente todos os Estados. Pior, greves de policiais vieram a agravar ainda mais a situação da segurança pública, que já era crítica sem elas. 

O último ato dessa escalada de providências visando atacar a violência social, sem sucesso, foi a criação, neste ano, do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, atendendo a intervenção federal no Rio de Janeiro, que de provisório, valendo até janeiro de 2019, pode vir a se tornar definitivo. 

Nesta semana, o presidente da República sancionou um projeto legislativo que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), destinado a integrar todos os órgãos federais, estaduais e municipais da área, que até então trabalhavam sem ter como referência uma coordenação nacional.

Trata-se de dar maior prioridade ao combate à criminalidade. Para a OMS, a média de 30 mortes por 100 mil habitantes ao ano constitui uma epidemia. Esta atinge diretamente os pobres e corrói o Estado democrático de direito, na medida em que alimenta em certos setores sociais ideais totalitários. 

A proposta de armar a população não prosperaria não fosse o fracasso das políticas de Estado de segurança pública.

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