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Raimundo Couto

Na rota certa

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PUBLICADO EM 11/07/18 - 03h00

Demorou, mas saiu o projeto que implanta o novo regime automotivo brasileiro, o Rota 2030, que, entre várias medidas, confirmou o esperado corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos elétricos e híbridos. O novo IPI ficará entre 7% e 20%, dependendo do tipo de veículo. Hoje, as alíquotas oscilam entre 25% (elétricos puros) e 13% (híbridos). 

A redução de IPI dos elétricos era uma das principais reivindicações da Associação Brasileira do Veículo Elétrico, nossa fonte para divulgação destas informações. O Rota 2030 foi instituído por medida provisória e foi assinado, na semana passada, no Palácio do Planalto, na presença de dirigentes das principais empresas automobilísticas. Ao mesmo tempo, o presidente Michel Temer assinou um decreto que altera a tabela de incidência do IPI, equiparando as alíquotas dos elétricos e híbridos às dos veículos flex convencionais. A expectativa do governo é que, “ao final da vigência do programa, a indústria nacional integre a produção mundial de veículos automotores”, acrescentou o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge. 

As principais metas do programa, segundo o ministro, envolvem a pesquisa e o desenvolvimento. pPara isso, o governo concederá um crédito de até R$ 1,5 bilhão às indústrias para pesquisa tecnológica de seus produtos. Para merecer o crédito, porém, a indústria terá que garantir, um investimento mínimo de R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento por ano. 

A eficiência energética também foi contemplada. A meta obrigatória é o aumento de 11% na eficiência energética e corte de emissões de gases dos veículos até 2022. Todos os automóveis comercializados no Brasil serão obrigados a participar do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). As montadoras poderão abater até 10,2% do que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). É um patamar bem abaixo dos 20% de abatimento de impostos reivindicado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que reúne montadoras tradicionais. Se as empresas não cumprirem as metas de eficiência e redução de emissões, estarão sujeitas a uma multa equivalente a 2% sobre o faturamento do mês anterior à infração. 

O Rota 2030 substitui o Inovar Auto, programa criado pela Lei 12.715/2012 e que vigorou de 2013 até 31 de dezembro de 2017. Segundo o governo, diferentemente do programa anterior, o Rota 2030 não será contestado pela Organização Mundial do Comércio por não diferenciar os incentivos aos veículos produzidos no Brasil e aos importados. Essa era uma das principais divergências entre o Mdic e o Ministério da Fazenda, que emperraram o anúncio do novo programa desde o final de 2017. 

Com a definição do esperado programa Rota 2030, os fabricantes poderão trabalhar com mais previsibilidade para definir seus investimentos e traçar estratégias com mais segurança, em busca da esperada lucratividade e por que não, da liderança.

 

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