Apesar de a Constituição Federal determinar que nenhum servidor receberá mais que o teto de R$ 46 mil – a remuneração mensal de um ministro do STF –, diversos mecanismos burocráticos em diversas esferas governamentais criaram exceções, que, popularmente, são conhecidas como “penduricalhos”.
A resistência de grande parte da classe política em mudar essa realidade supera até mesmo a opinião da esmagadora maioria da população. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha mostrou que 83% dos brasileiros são favoráveis à revisão de benefícios e auxílios para combater os chamados “supersalários” no serviço público.
Uma PEC que visa proibir a criação de penduricalhos foi protocolada em 11 de julho na Câmara dos Deputados e aguarda o número mínimo de assinaturas, 171, para ser formalmente protocolada. Porém, um levantamento da Quaest realizado no início deste mês aponta que a metade dos deputados federais é contra o projeto que tem o objetivo de limitar supersalários.
Um estudo inédito divulgado pelo Movimento Pessoas à Frente indica que as despesas acima do teto constitucional, os penduricalhos que inflam os supersalários, custaram mais de R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos no ano de 2023, em um país em que 90% dos trabalhadores recebem menos que R$ 3.500 por mês.
Combater essa distorção requer mais que discursos: exige ações concretas de fiscalização e transparência. É fundamental que o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas estaduais ampliem auditorias periódicas sobre a folha de pagamento dos órgãos públicos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) deve ser fortalecida com ferramentas tecnológicas para cruzamento de dados salariais e identificação de irregularidades. O Ministério Público também tem papel central, cobrando a responsabilização dos gestores que permitirem pagamentos acima do teto.
A justiça na aplicação dos recursos é fundamental para combater a grave desigualdade de renda reinante no país.