A busca de uma saída

O presidente da República sancionou um projeto de lei do ex-deputado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, que prevê a internação involuntária de dependentes químicos a pedido de familiares ou responsáveis legais.

A internação involuntária já era admitida, mas o projeto a alarga, ao admitir que ela pode ser autorizada, além do médico, por servidor público da área da saúde, da assistência social ou de órgãos do sistema público de drogas.

O tratamento dos usuários de drogas é um dos maiores problemas enfrentados pelas famílias brasileiras. Com discurso a favor da família e da religião, o presidente quis dar uma contribuição para a resolução do assunto.

Pela lei, a internação involuntária terá de ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais pelo prazo máximo de 90 dias. Esse seria o tempo de abstinência forçada necessário para a desintoxicação do dependente químico.

Ocorre que a lei prevê também o atendimento pelas chamadas comunidades terapêuticas, instituições filantrópicas, geralmente ligadas a alguma confissão religiosa, que atuam como unidades de saúde sem sê-lo.

A abstinência forçada é a principal ferramenta de tratamento nessas instituições. A terapia inclui uma prática religiosa, já que acreditam que a dependência às drogas é também uma doença do espírito, e o trabalho.

Existem dessas “clínicas” por todo o país. Elas são financiadas pelas famílias de seus pacientes e pelo poder público, como se viu, recentemente, por ato do presidente da República, subvencionando algumas delas.

A eficácia de seus métodos terapêuticos é questionável. Na maioria dos casos, ocorre recaída do doente nas drogas. O pessoal é pouco capacitado. Elas já foram acusadas de aplicar punições físicas e trabalhos forçados.

A questão da dependência no uso das drogas é complexa. Alguns países tiveram mais sucesso tratando o problema como de saúde do que de segurança pública. O Brasil busca um caminho, que ainda não foi encontrado.