A partir de agora, companhias aéreas com 100% de capital estrangeiro estarão autorizadas a operar linhas domésticas no Brasil, estabelecendo um novo padrão de concorrência comercial na aviação civil.
No último dia para que não perdesse a validade, uma Medida Provisória (MP) do governo Temer, editada no final de 2018, foi aprovada pelo plenário do Senado, depois de votada, na noite anterior, na Câmara.
A MP vai agora à sanção do presidente da República, e o ministro do Turismo comemorou sua aprovação pelo Congresso. Uma aérea espanhola já foi autorizada pela Anac a explorar rotas domésticas.
Para ser aprovada, caiu a obrigação de as companhias estrangeiras operarem ao menos 5% dos voos em rotas regionais durante dois anos. Esse mercado constituiu uma das deficiências da aviação nacional.
Existe a necessidade, mas esta não é atendida como seria desejável por causa da menor demanda. As empresas existentes preocupam-se exclusivamente em explorar o mercado representado pelas capitais.
Por um acordo com o governo, esse dispositivo será inserido na Lei Geral do Turismo e num decreto. Trata-se de uma medida que poderá melhorar substancialmente o padrão da aviação regional no país.
Com dimensões continentais, o Brasil requer um sistema de transporte aéreo confiável e seguro, capaz de vencer longas distâncias do território. Isso é vital para a integração e o desenvolvimento nacional.
A ampliação da participação do capital estrangeiro na implantação desse sistema abre novas perspectivas, provocando mais concorrência no mercado interno e o barateamento nos custos de passagens e fretes.
A aviação civil nacional esteve sujeita, até então, à instabilidade, com crises sucessivas. Quem sabe o capital estrangeiro estabilize o mercado, transmitindo mais confiança aos brasileiros no transporte aéreo?