O coronavírus ameaça gerar uma “fome pandêmica”, lançando 821 milhões de pessoas em situação de risco alimentar e matando até 12 mil pessoas por inanição a cada ano, segundo alerta da ONG Oxfam. Entre os dez países com o maior risco, o Brasil conseguiu tirar mais de 1 milhão de pessoas da pobreza extrema em junho, muito disso em função do programa de auxílio emergencial.

Como o benefício nasceu com os dias contados, o envio da proposta orçamentária ao Congresso até sexta-feira ganha importância crucial. Nela, a equipe econômica deve incluir cortes de despesas de até R$ 20 bilhões para poder abrigar o novo programa de assistência Renda Brasil sem estourar o teto de gastos ou descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A estimativa é que o programa de renda mínima precisará de R$ 51 bilhões para atender mais de 57 milhões de brasileiros com um valor médio de R$ 232. Mas já é praticamente consenso de que esse valor chegará a pelo menos R$ 300, se não na proposta do governo, durante a votação por deputados e senadores.

Esse aumento demandará mais recursos e ainda mais disciplina fiscal para que o pagamento seja possível sem o recurso à ressuscitação da CPMF e de sua aplicação sobre as transações financeiras digitais. É uma solução que poderia render até R$ 120 bilhões aos cofres públicos, mas prejudicaria severamente empresas e a sua competitividade, que só não é pior do que a da Argentina, segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Diante da ameaça de uma “fome pandêmica” e da realidade de uma recessão, a responsabilidade do Executivo e do Legislativo com o dinheiro público não é somente uma exigência legal. É, acima de tudo, uma questão de sobrevivência.