Investir em educação

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados agendou para esta semana a votação do projeto que amplia os recursos e garante a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em tramitação há cinco anos, o texto é alvo de um enganoso cabo de guerra entre responsabilidade orçamentária e investimento social.

Os R$ 168 bilhões distribuídos pelo Fundeb no ano passado foram responsáveis por 63% dos recursos que os municípios aplicam em educação básica em todo o país. Ele é composto por impostos locais e estaduais e por um complemento da União, que hoje é de 10%, para garantir que as cidades de menor arrecadação consigam aplicar o mínimo de R$ 3.965 por estudante.

A atual proposta de aumento progressivo dessa contribuição para 20% até 2026 garantiria que o investimento por aluno chegasse a R$ 5.220 já no ano que vem. Somente para Minas Gerais, a nova regra representaria mais de R$ 220 milhões para a educação. A equipe econômica argumenta que o repasse atual já consome R$ 15 bilhões anuais e que qualquer aumento  precisaria ser compensado com a redução dos repasses constitucionais a Estados e municípios.

No entanto, esse debate não leva em conta o retorno financeiro do investimento no ensino. Um levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) aponta que cada R$ 1 aplicado em educação gera R$ 1,85 para os cofres. Nem o dólar tem uma valorização tão alta.

É verdade que ainda há um longo caminho para garantir uma formação de qualidade para os nossos jovens, e os baixos resultados no exame do Pisa mostram isso, mas deixar de tratar a educação como um dos pilares do desenvolvimento, definitivamente, não é a solução para esse problema.