Há 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às novas gerações o direito à vida, à saúde, à educação e à dignidade. Mas nem o mais imaginativo dos legisladores que o redigiram conseguiria prever a forma com que esses mesmos direitos seriam ameaçados pela pandemia três décadas depois.

As estatísticas gerais do Ministério da Saúde mostram que os principais atingidos pela Covid-19 são os brasileiros com mais de 70 anos. Mas um olhar atento para os números da primeira semana de julho revela 3.583 hospitalizados com até 19 anos, perto de mil deles com menos de 1 ano – distanciados do cuidado e do contato da família, essenciais e garantidos por lei, devido à urgência do controle do contágio.

O estatuto assegura a todas as crianças o direito ao aprendizado, mas, em meio ao isolamento social, mais da metade dos estudantes de todo o mundo chegou a ficar sem aulas. Só no Brasil, mais de 1 milhão de jovens do ensino fundamental e do médio tiveram que ficar em casa em pleno ano letivo até que sistemas de ensino remoto começassem a ser oferecidos, às pressas, para evitar um atraso ainda maior. E, diante das dificuldades de se ajustar, uma em cada quatro famílias decidiu retirar os filhos da escola infantil, segundo levantamento do setor em São Paulo.

E 2,2 milhões de crianças de 0 a 13 anos vivem em lares onde não se ganham nem R$ 10 por dia, acossados pela situação de pobreza extrema. Outros 5,6 milhões, segundo dados do Ibre-FGV, têm data para entrar na mesma situação, quando o auxílio emergencial deixar de ser pago pela União, em dois meses.

A pandemia deu novos contornos às ameaças, é verdade, mas isso só reforça o valor da existência e da constante evolução de mecanismos legais como o ECA para proteger o futuro do país