Prática brutal

Por 2 votos a 1, a Justiça mineira decidiu manter, ontem, o comércio de animais no Mercado Central. A decisão é de primeira instância, o que indica que ainda é provisória. O pedido de suspensão da atividade havido sido feito pela Comissão de Proteção Animal da Assembleia Legislativa por meio de uma ação civil pública.

Em 2016, a Justiça suspendeu a liminar que proibia a venda de animais vivos no mercado após considerar os apelos dos comerciantes do local. Desde então, a ação aguardava uma decisão.

Não há data para o fim do processo. Até lá, serão mantidas as 14 lojas que vendem animais no estabelecimento. Os comerciantes que já fecharam suas lojas por força da liminar que proibiu a venda não poderão retomar a atividade, que parece ter os dias contados.

De fato, trata-se de uma prática que não existe em nenhum país civilizado do mundo, principalmente porque os animais são comercializados no mesmo ambiente em que são vendidos todos os tipos de alimentos. A contaminação é uma ameaça latente.

Este, aliás, foi um dos argumentos utilizados pelo Ministério Público. Outra alegação foi a estrutura precária em que são mantidos os animais, presos em pequenas jaulas, sem vacinação e assistência de um veterinário, junto com moscas, baratas e ratos.

Turistas se surpreendem com a existência desse mercado, tanto que a administração do local o esconde em suas peças de propaganda. Trata-se de uma tradição que resiste, a provar a atualidade do conceito sociológico da contemporaneidade do não coetâneo.

Apesar da decisão da Justiça, é questão de tempo o fim desse comércio. Em pauta está a Lei 9.605/1988, que trata como crime os maus-tratos aos animais. Depois da ética prática de Peter Singer e Tom Regan, é indesviável o respeito aos direitos dos animais.

É preciso não esquecer que uma lei para os animais já serviu para tirar um homem da prisão.