O que poderia ocorrer se a fiscalização das instituições de ensino privadas não fosse submetida ao Ministério da Educação (MEC)? A pasta já encomendou à Unesco e à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estudos sobre autorregulação do setor.
Economista de formação, o secretário de Ensino Superior do MEC, Ricardo Braga, cogita um sistema semelhante ao exercido no segmento financeiro pela Comissão de Valores Mobiliários, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, mas que não é subordinada a ele. Assim, fiscalização e aprovação de processos ficariam a cargo de um agente externo, e a definição de políticas e desenvolvimento caberia à União.
Não se trata de uma tarefa irrisória. Oito em cada dez instituições de ensino superior no país são particulares. E elas respondem por 3,4 milhões de estudantes que ingressaram em universidades, centros universitários e faculdades no ano passado, segundo censo realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em dez anos, a participação do setor privado nessa área do ensino cresceu 59,3%.
Com ele, subiu também o volume de queixas. Somente no site Reclame Aqui, foram 47,8 mil denúncias, principalmente de cobranças abusivas e retenção de documentação – cerca de 8.000 a mais que no ano anterior.
Mas outra preocupação ainda maior existe. No Chile, onde há uma forma de autorregulação desde a década de 80, o Centro Interuniversitario de Desarollo (Cinda) observa que o modelo, apesar de bem-sucedido na administração, ainda não foi capaz de lidar com a diversidade e com a responsabilização das instituições de ensino superior pela qualidade do ensino oferecido aos jovens do país.