Nos próximos dias, o Congresso Nacional começará a analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem. Mas o Planalto já enfrenta hoje o desafio de garantir recursos para a segurança e o combate à corrupção, dois ativos valiosos do governo federal.
Das despesas permitidas pelo teto de gastos neste ano, R$ 1,308 trilhão estão comprometidos com despesas obrigatórias, como folha de pessoal, aposentadorias, pensões e benefícios. O Executivo tem liberdade para escolher a destinação de R$ 818 bilhões, e, em seis meses, 47% já foram empregados.
Nesta semana, o Ministério da Justiça encaminhou ofício à pasta da Economia alertando sobre o impacto da redução orçamentária em suas ações, principalmente sobre operações das polícias Federal e Rodoviária Federal e combate ao crime organizado e de colarinho-branco.
A Polícia Federal, por exemplo, que havia solicitado R$ 1,4 bilhão, tem R$ 1,1 bilhão previstos. No caso da PRF, a diferença é de quase R$ 300 milhões. E a Secretaria de Operações Policiais Integradas – criada para enfrentar os crimes que transcendem os limites estaduais – viu sua proposta encolher em mais de R$ 120 milhões.
A segurança pública e o combate à corrupção são questões sensíveis para a população. Em pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes, divulgada na segunda-feira, os temas aparecem entre os cinco maiores desafios para país e são considerados as áreas de maior sucesso do Planalto por cinco em cada dez brasileiros.