O barulho e os prejuízos aos vizinhos

No dia 5 de novembro de 2019, terça-feira, a Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG realizará o 30º Encontro de Direito Imobiliário, que terá como foco o excesso de barulho e outros tipos de poluição que tiram da moradia a sua condição de refúgio e local de descanso para as pessoas.

A proximidade entre residências e comércios tem acarretado conflitos, pois diversas atividades empresariais geram barulhos em excesso, que constituem poluição sonora e podem provocar até mesmo a desvalorização dos imóveis que ficam ao seu redor. Academias, bares, serralherias, oficinas mecânicas, marcenarias são alguns exemplos de negócios que podem causar incômodos aos vizinhos pelo excesso de ruídos.

A poluição sonora ou mesmo do ar, decorrente de fumaça ou gordura lançadas irregularmente, por exemplo, por restaurantes ou padarias pode acarretar danos à saúde, o que pode resultar em demandas judiciais e no dever de indenizar as vítimas prejudicadas.

Em condomínios, tais excessos também ocorrem, sendo comum existirem vizinhos inconsequentes, que ouvem músicas no último volume, ou cães que latem o dia inteiro, importunando os condôminos, impedindo-os de praticar atividades cotidianas, como assistir TV, ler um livro, dormir ou trabalhar.

Porém, como agir nesses casos? Infelizmente, por desconhecerem seus direitos, muitos condôminos cobram do síndico uma solução, como se fosse responsabilidade dele resolver todos os problemas do prédio. As reclamações são cada vez mais frequentes, mas com pouca efetividade, pois não são utilizados os meios e as ferramentas corretas. Se a causadora do excesso de barulho for uma empresa, há alternativas, além de reclamar junto ao município, que são mais eficazes.

Enfim, há uma grande confusão sobre o assunto, havendo pessoas que até vendem seus imóveis por não suportarem lidar com o problema. Assim, amargam prejuízos e sofrimentos que poderiam ser evitados se houvesse uma ação adequada para enfrentar a situação.

No evento de 5.11.2019, profissionais renomados esclarecerão dúvidas e orientarão a população sobre seus direitos e deveres relacionados a atividades ruidosas ou que geram impactos na vizinhança. Será divulgado o inédito Mapa de Ruído de Fundo de BH, o primeiro do país elaborado para auxiliar as pessoas a escolher onde residir ou trabalhar, além de fundamentar as autuações de fiscalização e o cancelamento de alvará. Será abordada ainda a questão das podas e supressões das árvores, sendo importante conhecer os procedimentos necessários para lidar com esses problemas.

Krisdany Cavalcante, professor da UFMG e da PUC Minas; o juiz Wauner Batista, da 3ª Vara da Fazenda Pública de BH; Mário Werneck, secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte; José Mauro Gomes, subsecretário municipal de Fiscalização; e José Júlio Rodrigues Vieira, subsecretário de Planejamento Urbano, além deste colunista, são palestrantes confirmados no evento.