Previdência dos militares

A imprensa nacional publicou na semana passada notícia de que a previdência dos militares – Exército, Marinha e Aeronáutica – ficou ao largo das reformas empreendidas pelo governo federal visando corrigir as distorções do sistema previdenciário no Brasil, tão necessárias para que o país se encontre algum dia com conforto na administração das contas públicas, em especial desse setor. A Previdência no Brasil, desde sua instituição, sempre foi matéria de preocupação na sua sustentação, dado o avanço na distorção de suas finalidades, da corrupção, da má gestão e outras mazelas que nela se instalaram, sempre em seu desfavor.

Uma das críticas veio na comparação de que a previdência dos militares, em alta constante nos últimos anos, superou em muito os gastos do governo com o programa Bolsa Família. Todo noticiário sobre tal assunto despertou reações inusitadas, em especial as que colocam em análise tal comparação de gastos, de rubricas tão diferentes.

Para reforçar tais reações, comentários sobre as matérias fixaram-se no ponto de vista de que a previdência dos militares é um direito adquirido por servidores que trabalharam 35 anos enquanto o Bolsa Família contempla, na palavra dos comentaristas, insisto, e não na desse articulista, uma legião de vagabundos e “come-quietos”. Concordo, em parte, que programas do tipo Bolsa Família, quando não administrados com rigor, o que parece ser o nosso caso, dado o volume de denúncias que todos os dias são conhecidas, tornam-se projetos simplesmente eleitoreiros, a serviço de manobras assistencialistas, que em nada ou pouco contribuem para a formação de seus beneficiários e sua eventual promoção social.

Há milhares de pessoas que eternizam sua presença sempre sob o guarda-chuva do assistencialismo. O quadro de miséria dos brasileiros, em expansão, indica também o agrandamento desses programas; é a era das bolsas, que o PT trouxe como projeto nacional de conquista e sua conservação no poder. Sempre que eleitoralmente ameaçado, o PT reage com o alerta de que os bolsas, a exemplo o Bolsa Família será cortado pela oposição. E funciona.

No conjunto das reações, a mais eloquente se apega ao fato de que os militares prestam “enormes serviços na defesa nacional” e coisas do gênero. Desculpem-me se sou mal-informado, mas estou aberto a esclarecimentos: o que fazem os militares no Brasil? Não podem ser usados no apoio às ações de segurança pública, porque essa não é sua função constitucional; as ações de engenharia do Exército, além de muito pontuais, são sempre muitíssimo mais caras, dada a falta de tecnologia que emprega nas suas obras.

O jovem que presta serviço militar sai do Exército igual a como entrou; se tinha alguma formação continuará com ela e se não tinha será devolvido como entrou. Lá ele terá aprendido a lavar cavalos, varrer quadras, jurar a bandeira, manejar armas obsoletas – tão inservíveis que se um dia entrássemos numa guerra ou discussão, ainda que contra a surrada Venezuela, correríamos perigo.

Qual é a justificativa para promoção de um militar das Forças Armadas? Como e por que se muda a patente de um militar? Por que o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica não podem contribuir em programas de alfabetização, de vacinação, de segurança pública? Ou contribuem e a sociedade (eu inclusive) não sabe? Essas mesmas dúvidas não se têm dos militares das polícias estaduais e dos bombeiros. Postas essas questões, enquanto não encontro esclarecimentos, quero me alistar no conjunto de pessoas que têm tal crítica. Também acho absurdo que a nação pague tanto para receber tão pouco. E isso vale também para o Poder Legislativo, que já criticamos sobejamente nesse mesmo espaço.