Judiciário em baixa

Ordem judicial não se discute, cumpre-se. Pelo menos era o que se dizia. Agora há quem insista em não cumprir, e todo mundo se acha no direito de discutir e criticar qualquer decisão do Judiciário em que nível for, mas, principalmente, se envolver político – que, entre nós, virou sinônimo de culpado. Mudamos o velho ditado “de médico e louco todo mundo tem um pouco”, uma forma de defender a mania do brasileiro de ter um remédio milagroso para qualquer tipo de doença.

Voltando ao ditado, podemos afirmar com certeza que de médico e jurista todos nós achamos que temos um pouco. O louco explica esse comportamento. Mas, assim como muita gente deve ter morrido ou agravado seu quadro de saúde pelas receitas dos que nada entendiam do assunto, nossa sociedade vai assistindo ao definhamento das instituições pelas constantes críticas de quem ou se julga no direito de destroçar nossa estrutura de Poder. ou tem interesse de que isso aconteça.

Criamos a mania de acusar qualquer decisão tomada pelo Legislativo e pelo Judiciário, muitas vezes endossando críticas interesseiras do Executivo. Isso é muito ruim para o país. É bem verdade que, até onde minha memória alcança, nunca tivemos tantos despreparados comandando instituições.

Despreparados que chegaram aonde chegaram como fruto de nossas escolhas. Alguém tem uma receita para solucionar os males que causamos ao país? Há quem defenda, cada vez com maior radicalismo, que a solução passa por uma ditadura, travestida de “intervenção militar”. Bem, mas uma ditadura, ou intervenção militar, de direita ou de esquerda, senhores? Os que defendem o totalitarismo aceitam que ele seja de qualquer matiz ideológica ou tem que ser sob encomenda?

Desacreditar instituições – neste momento o foco é o Judiciário – é muito ruim para o país. Incrível como esta campanha sistemática foi capaz de unir direita e esquerda – ou seria bolsonarismo e lulismo –, ambos enrolados em escândalos e que adotaram as acusações como forma de defesa.

Estranho como advogados, que recebem milhões dos clientes, têm como única estratégia de defesa o ataque ao Judiciário. Não que a instituição seja um primor, mas a sua destruição, como buscam alguns, em nada ajuda ao país. Muito menos a quem vive do funcionamento do Judiciário. Estes, mais do que qualquer outros, deveriam ter como meta a boa aplicação da lei.

Quem sabe, mudando a estratégia de defesa, deixando que o julgamento aconteça, não seria a melhor solução? É que, sem Judiciário atuante, corremos para o colo do autoritarismo. E aí, acaba a fonte de arrecadação.

Mas é preciso, sim, mudar. É urgente que a Justiça tenha mais agilidade. A demora nos julgamentos, não apenas por excesso de recursos, causa uma enorme sensação de impunidade. Leis para punir existem, embora algumas precisem ser reformuladas. O problema é a demora para a aplicação. Isso nos transforma no país da impunidade – sensação agravada pelas tentativas de mostrar o contrário, como as operações espetaculosas buscando documentos e provas de possíveis crimes cometidos há cinco, dez ou 15 anos. Operações que tentam transmitir ao cidadão a sensação de que a polícia, o MP e a Justiça estão agindo.

Uma ação que é apenas midiática, já que não produz nada de efetivo, pela ineficácia das leis, os excessos de direitos de quem comete crime e o comportamento pachorrento de nossos julgadores, que adoram engavetar aquilo que não os interessa julgar. Que tal começarmos a mudar isso, numa ação conjunta do Judiciário e do Legislativo, exatamente as duas “Genis” da vida brasileira?