No STF

Aras cita Ulysses Guimarães para dizer que não se pode afrontar Constituição

Antes de PGR, o presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que ninguém fechará a Corte

Por Heitor Mazzoco
Publicado em 08 de setembro de 2021 | 15:15
 
 
 
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Após o discurso do presidente do STF, Luiz Fux, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou no plenário da Corte também fez um pronunciamento em prol do sistema democrático e união entre poderes. 

O PGR citou Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte de 1987, para afirmar que não se pode afrontar a Constituição. À época da promulgação da Constituição de 1988, Guimarães disse "a Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca". 

Segundo o PGR, o Ministério Público "segue pela sustentação da ordem jurídica e democrática". 

"Quando discordâncias vão para além de manifestações críticas, merecendo alguma providência ou de ser encaminhada pelas vias adequadas, de modo a não criar constangimento e dificuldades, que são injustças ao invés de soluções. Eis o primado devido do devido processo em face do voluntarismo. Construir decisões legítimas, respeitáveis, sólidas, ainda que não sejam unânimes. O Ministério Público brasileiro  segue trabalhando pela sustentação da ordem jurídica e democrática, pois não há estabilidade e legitimidade fora dela", afirmou em trecho do pronunciamento. 

O princípio da separação de poderes foi citada por Aras como garantia máxima para proteção da liberdade.  

"A separação e harmonia entre os poderes foram adotadas desde o constituição do Império", disse em outro momento.  

Aras afirmou também que as manifestações foram expressão de uma sociedade plural e aberta e que a vacinação já permite que a população possa se manifestar de forma pacífica. 

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