Apac - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados

Ainda não fechou o exercício, mas já se comemora o melhor desempenho dos últimos oito anos no enfrentamento da criminalidade em Betim. Comparando os períodos dos 11 primeiros meses, de janeiro a novembro, dos últimos oito anos, se registra uma redução de homicídios de 167 em 2012 para 84 em 2019, e, se considerarmos em relação a 2016, a queda é de 195 para 84.

Considerando-se a população de 388 mil em 2012, a de 427 mil em 2016, com os atuais 439 mil habitantes de 2019, chega-se a uma redução de 58,1% desde 2016.

Dessa forma a cidade deixou o segundo lugar na classificação dos piores municípios de Minas Gerais, ocupado em 2016, e saiu do grupo dos dez piores no Estado.

Vários fatores colaboraram. Em especial o comprometimento das forças de segurança: PM, Guarda Municipal e Polícia Civil, que se uniram na responsabilidade de alcançar metas traçadas com a ajuda do Ministério Público e do Judiciário. E com o firme engajamento da prefeitura.

Sentiu-se também uma atmosfera diferenciada no primeiro ano de novos governos, federal e estadual, que sinaliza um combate eficiente ao crime organizado e a valorização das forças de segurança.

A coisa mudou.

A segurança ostensiva em Betim tomou conta dos bairros. Os principais locais de recorrência do crime vivem sob cerco cerrado, com bases móveis, meios especiais e de patrulhas. Uma firme atuação da Guarda Municipal, equipada e armada como nunca. Que não precisou dar um só tiro, mas conseguiu dar o recado de que não seria mera peça de prateleira em defesa da população.

O clamor popular que cresceu nas últimas décadas, movido pela insegurança generalizada sentida pelo cidadão, fez chegar um batalhão de novos parlamentares provenientes das forças de segurança pública e do Exército às cadeiras do Congresso Nacional. Até um presidente da República.

O tema de proteção da população civil entrou firmemente em pauta.

Os motivos da redução da criminalidade, entretanto, se limitaram às ações de repressão e cercamento, mas pouco se trabalhou em relação às causas sociais que alimentam a criminalidade.

Em ordem de importância: a carência de educação; a falta de emprego e desenvolvimento sustentável que possa minimizar a miserabilidade de 25% da população brasileira.

Passando pelo crivo, na população carcerária do Ceresp de Betim encontram-se 89% de indivíduos sem instrução mínima, analfabetos funcionais. Apenas um indivíduo entre dez pode ser considerado suficientemente alfabetizado e detentor de profissão.

Cerca de 87% dessa população analfabeta, ao sair da prisão, já se sabe que retornará em alguns meses, e somente 13% encontrará uma inserção social longe do crime.

Os detentos se dividem em idades entre 18 e 29 anos, 55%, entre 30 e 34 anos, 19%, e com mais de 35 são 26%.

O período de reclusão, potencialmente útil para a regeneração do indivíduo, não é minimamente aproveitado. Os presídios são controlados pelas organizações criminosas e servem para arregimentar aqueles que por desventura aí são detidos.

A forma “cientificamente” mais eficiente para recuperação dos condenados é o tratamento das causas que os levaram ao delito. Alfabetizar, profissionalizar, estimular a intelectualização, empregar o tempo de privação da liberdade em tarefas que sejam úteis aos apenados como pessoas físicas e à sociedade. Esta paga um alto preço por ser a vítima da violência e, ainda, por contribuir com os gastos de R$ 2.000 por mês por indivíduo encarcerado.

Mais escolas, mais atenção à educação na primeira idade, que marca desde o começo da vida o indivíduo com falta de alimentação correta, de higiene, de estímulos à socialização, de exemplos cívicos e morais.

Esses investimentos não são vistos com muito interesse por quem tem mandato eletivo de quatro anos. A preocupação com as próximas eleições apaga aquela com as próximas gerações.

Uma medida que desponta como fundamental para atacar as causas é entregar o sistema prisional às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, conhecidas como Apac. Estas, ao contrário dos cárceres públicos, adotam instalações e métodos focados na recuperação dos indivíduos. 

Em Minas existem algumas Apacs que apresentam resultados importantes. Quem passa por elas retorna à sociedade alfabetizado, profissionalizado e durante a detenção trabalha em benefício da sociedade e para isso recebe remuneração, que se destina aos familiares. O custo é a metade daquele do cárcere convencional.

Em Betim desenvolve-se um projeto pioneiro, diferenciado das Apacs existentes e aprovado pela FBAC. As obras iniciaram-se e deverão ser entregues em agosto de 2020, com 220 vagas entre regimes aberto, semiaberto e fechado. Com salas para cursos, oficinas de trabalho, a sede está inserida num distrito industrial entre 60 empresas que ocuparão os condenados.

O custo mensal por indivíduo será a metade dos R$ 1.800 do sistema tradicional, e ainda boa parte dos alimentos consumidos será produzida em hortas e pomares da própria Apac.

Pensando nos horizontes mais distantes, iniciamos uma nova rede de modernos centros infantis (15 com até 600 alunos, cada um em construção), escolas revistas e repaginadas (reformamos 110 unidades), cursos de profissionalização, ocupação nos serviços públicos de detentos (150 indivíduos), reforço de bibliotecas, de tempo integral para 2020. Poderemos dar partida a um município mais civilizado e bom para se viver.