Para assombro da população, no dia 16 deste mês, por 278 votos a 145, com uma abstenção, os deputados aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Os senadores chancelaram a matéria por 40 votos a 33.
O corporativismo dos deputados e dos senadores, aliado ao objetivo principal de seus mandatos – qual seja, manter e ampliar seus privilégios e dar sustentação para suas reeleições –, impede que enxerguem a atual realidade econômica e sanitária do Brasil.
Um amplo acordo entre os parlamentares aumentou de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões as verbas destinadas ao Fundo Eleitoral do próximo ano. O ato vergonhoso e desarrazoado, em plena pandemia, repercutiu de forma extremamente negativa e provocou a total indignação da sociedade.
O infame Fundo Eleitoral se trata, na realidade, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos. Esse fundo, alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, é distribuído aos partidos políticos para que eles possam financiar suas campanhas nas eleições.
Sem medir as consequências, a Câmara dos Deputados e o Senado deram mais um tapa na cara da população brasileira e colocaram seus interesses acima das necessidades emergenciais dos cidadãos comuns.
A indecência do ato ultrapassou o limite da tolerância popular, e isso não pode ser simplesmente aceito, esquecido ou varrido para debaixo do tapete.
A rigor, sempre que o Fundo Eleitoral é debatido ou tornado público, os protestos surgem de todos os lados, porquanto as notícias dão conta de que o dinheiro é retirado de pastas essenciais ao atendimento da população – saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo. E o Brasil não pode se dar ao luxo de empobrecer ainda mais essas áreas sociais, colocando em risco setores importantíssimos para a sociedade e para o país.</CW>
Em que pesem as campanhas eleitorais serem fundamentais para o funcionamento da democracia, nem por isso elas podem inviabilizar a economia e sacrificar ainda mais a população.
Ora, passar de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões a verba do Fundo Eleitoral para 2022 é somatizar ainda mais o sofrimento das famílias brasileiras, que se encontram destruídas pela dor da perda de entes queridos diante do terrível coronavírus e desvalidas em razão do desemprego, do alto custo de vida e das próprias crises econômica e sanitária que ainda rondam as vidas das pessoas.
O valor obtuso, escandaloso e inoportuno do Fundo Eleitoral causa horror à sociedade. O eleitor, o empresário, o trabalhador, o chefe de família, juntos e somados estão vendo toda essa irresponsabilidade política. Ademais, a cifra é muito elevada e se torna imoral e extremamente indecente aos olhos da cidadania brasileira.
Portanto, cabe ao presidente Jair Bolsonaro vetar o texto, notadamente pelo fato de que os recursos do Tesouro deveriam estar concentrados na compra de vacinas, voltados para o crescimento e desenvolvimento do país e destinados à melhoria da condição de vida do povo.